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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
| 2024 | Lei e ordem no Sistema Penal: uma análise das operações de garantia da lei e da ordem relacionadas à segurança pública (1992- 2022) | - | Moreira, Carollynne Nascimento |
| 23-Ago-2024 | Ferramentas digitais de combate à violência doméstica: uma análise do Projeto Justiça em Rede desenvolvido pela 2ª Vara da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão | - | Cunha, Andressa da Silva |
| 23-Ago-2024 | As ações indenizatórias por doença ocupacional em trabalhadores metalúgicos: um estudo sobre a responsabilidade civil do empregador à luz dos acórdãos do TRT da 16º região | - | Almeida, Adriana Silva |
| 11-Set-2024 | Provas documentais eletrônicas: assimilação, utilização, e repercussões em lides por danos morais nas varas trabalhistas de São Luís | - | Dias, Leonardo Ferreira |
| 2024 | A resolução online de conflitos: meios adequados para a superação da cultura do litígio | - | Safady, Felipe Cavalcante de Araujo Nazar |
| 26-Ago-2024 | A eficácia das alterações da lei brasileira de inclusão no instituto da curatela | - | Cabral, Katherine Naara Nunes |
| 28-Jan-2013 | Assédio moral: conduta atentatória à dignidade do trabalhador empregado | - | Silva, Lucidalva Santos |
| 2013 | A prestação jurisdicional dos juizados especiais cíveis na solução dos conflitos a partir do princípio da celeridade | - | Lima, José Gilvan Espinosa |
| 21-Jan-2013 | Limites à discricionariedade administrativa e seu controle judicial: uma leitura das construções doutrinárias no Direito brasileiro e o posicionamento do Tribuna de Regional Federal da 1ª Região sobre o tema | - | Melo, Bianca Vieira de Sousa |
| 2013 | Violência contra a mulher: uma análise sobre a atuação da delegacia especializada no atendimento à mulher de São Luís-MA | - | Melo, Stefani Cristini Pereira |
| 4-Jan-2013 | A possibilidade de exercício da função jurisdicional pelo Tribunal de Contas: análise jurídica da Corte de Contas a partir da Constituição Federal de 1988 | - | Costa, Bruna Ferreira |
| 2013 | A justiça restaurativa como perspectiva para a superação da crise do sistema carcerário | - | Nascimento, Jaime do |
| 2013 | A afetividade como valor jurídico e a possibilidade de responsabilidade civil por dano afetivo no ordenamento pátrio | - | Ribeiro Netto, Ivônio Pinheiro |
| 25-Fev-2013 | Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal | - | Silva, Rejane Barbosa da |
| 2013 | Assédio moral na relação de emprego: a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado com enfoque na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região | - | Magalhães, Elayne Morais de |
| 2013 | Atuação do judiciário maranhense no combate ao trabalho escravo no século XXI | - | Brito, Fábio Ícaro da Silva |
| 1-Fev-2013 | A validade dos contratos eletrônicos dentro da ordem jurídica brasileira | - | Silva, Vinicius Oliveira Melo da |
| 2012 | Medidas cautelares diversas da prisão e a possibilidade de aplicação no âmbito da lei 11340/2006 | - | Jacome, Sergio Denys Nascimento |
| 2012 | O controle da prestação de contas de governo municipal | - | Sabá Neto, Paulo Jorge |
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