UEMA Repositório: Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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Data do documento	Título	Autor(es)	Autor(es)
26-Ago-2024	A eficácia das alterações da lei brasileira de inclusão no instituto da curatela	-	Cabral, Katherine Naara Nunes
28-Jan-2013	Assédio moral: conduta atentatória à dignidade do trabalhador empregado	-	Silva, Lucidalva Santos
2013	A prestação jurisdicional dos juizados especiais cíveis na solução dos conflitos a partir do princípio da celeridade	-	Lima, José Gilvan Espinosa
21-Jan-2013	Limites à discricionariedade administrativa e seu controle judicial: uma leitura das construções doutrinárias no Direito brasileiro e o posicionamento do Tribuna de Regional Federal da 1ª Região sobre o tema	-	Melo, Bianca Vieira de Sousa
2013	Violência contra a mulher: uma análise sobre a atuação da delegacia especializada no atendimento à mulher de São Luís-MA	-	Melo, Stefani Cristini Pereira
4-Jan-2013	A possibilidade de exercício da função jurisdicional pelo Tribunal de Contas: análise jurídica da Corte de Contas a partir da Constituição Federal de 1988	-	Costa, Bruna Ferreira
2013	A justiça restaurativa como perspectiva para a superação da crise do sistema carcerário	-	Nascimento, Jaime do
2013	A afetividade como valor jurídico e a possibilidade de responsabilidade civil por dano afetivo no ordenamento pátrio	-	Ribeiro Netto, Ivônio Pinheiro
25-Fev-2013	Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal	-	Silva, Rejane Barbosa da
2013	Assédio moral na relação de emprego: a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado com enfoque na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	-	Magalhães, Elayne Morais de
2013	Atuação do judiciário maranhense no combate ao trabalho escravo no século XXI	-	Brito, Fábio Ícaro da Silva
1-Fev-2013	A validade dos contratos eletrônicos dentro da ordem jurídica brasileira	-	Silva, Vinicius Oliveira Melo da
2012	Medidas cautelares diversas da prisão e a possibilidade de aplicação no âmbito da lei 11340/2006	-	Jacome, Sergio Denys Nascimento
2012	O controle da prestação de contas de governo municipal	-	Sabá Neto, Paulo Jorge

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