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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
| 17-Fev-2025 | A in-visibilidade da pessoa com deficiência no ensino público superior e suas implicações no âmbito trabalhista: condições de acessibilidade na educação pública em uma universidade de São Luís/MA | - | Sousa, Alilith Serra |
| 25-Mar-2024 | O processo de titulação quilombola no Maranhão: morosidade no cumprimento do art. 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias | - | Carvalho, Adriely Gusmão de |
| 26-Ago-2024 | O desenvolvimento urbano sustentável enquanto perspectiva teórico-jurídica presente no plano diretor de Barreirinhas-MA | - | Costa, Laura Santos Dias da |
| 27-Mar-2024 | Pecado, crime ou doença: discursos jurídicos sobre a homossexualidade no Brasil sob enfoque na ação popular da “cura gay” | - | Santos, Felipe Franco |
| 27-Mar-2024 | Todos os Santos e o direito à moradia: a regularização fundiária do núcleo urbano localizado em Paço do Lumiar/MA | - | Oliveira, Beatriz Rodrigues Cunha de |
| 23-Out-2024 | O direito à retificação do registro civil do adolescente transgênero: condutas do Poder Judiciário | - | Freire, Victor Valdez Freire e |
| 21-Ago-2024 | A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de capital no Direito Penal Brasileiro | - | Alves, Rômulo Sobreira |
| 26-Ago-2024 | O trato político-criminal dos linchamentos no Maranhão: fundamentos do punitivismo e questionamentos à justiça criminal à luz do caso Cledenilson Pereira da Silva | - | Sousa, Lucas Rafael Chaves de |
| 23-Ago-2024 | Métodos alternativos de solução de conflitos: a conciliação como ferramenta de efetividade do acesso à justiça no 2º CEJUSC de São Luís-MA | - | Sousa, Lindalva Bezerra de |
| 26-Ago-2024 | A eficácia das alterações da lei brasileira de inclusão no instituto da curatela | - | Cabral, Katherine Naara Nunes |
| 23-Ago-2024 | O Brasil no universo do Gig Economy: desafios e precarização no trabalho em plataformas digitais | - | Pereira, Isabela Ribeiro Nascimento |
| 26-Ago-2024 | A pobreza menstrual no Brasil: uma afronta direta aos direitos constitucionais fundamentais femininos de saúde, dignidade e educação | - | Paixão, Isabella Maria de Amarante |
| 21-Ago-2024 | Defensoria Pública da União: análise das contribuições da prerrogativa de requisição para promoção e defesa dos direitos dos hipossuficientes em matéria previdenciária na cidade de São Luís do Maranhão | - | Alves, Frederico Drumond Sousa |
| 26-Ago-2024 | Configuração da multiparentalidade: análise jurídica do reconhecimento de filiação socioafetiva e biológica | - | Belfort, Emilly Victória da Silva |
| 26-Ago-2024 | Além da cárcere: uma análise da ressocialização no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, sob o prisma do Programa Rumo Certo | - | Magalhães, Camila Maria Amorim Galvão de |
| 28-Ago-2024 | Fake News: uma análise da influência da desinformação frente às eleições presidenciais brasileiras de 2022 | - | Viana, Alexa Lima |
| 23-Ago-2024 | A reforma tributária da EC 132/23 e seus impactos no federalismo fiscal: análise da compatibilidade da unificação tributária com a cláusula pétrea do pacto federativo na cidade de São Luís do Maranhão | - | Lemos, Victor Emmanuel Espíndola |
| 27-Ago-2024 | A influência neoliberal na mitigação de direitos trabalhistas: uma análise jurisprudencial acerca do reconhecimento de vínculo empregatício de motoristas de aplicativo | - | Matos, Raul Ângelo Freitas de |
| 28-Ago-2024 | Condutas ilícitas na internet e proteção penal | - | Martins, Ana Letícia de Andrade |
| 26-Set-2024 | São Luís em movimento: rotinas cotidianas de deslocamento casatrabalho e transporte coletivo na garantia do direito à cidade | - | Paixão, Erika Fernanda Paiva |
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