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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3441
Título: | O trato político-criminal dos linchamentos no Maranhão: fundamentos do punitivismo e questionamentos à justiça criminal à luz do caso Cledenilson Pereira da Silva |
Título(s) alternativo(s): | The political-criminal treatment of lynchings in Maranhão: foundations of punitivism and questions about criminal justice in the light of the Cledenilson Pereira da Silva case |
Autor(es): | Sousa, Lucas Rafael Chaves de |
Orientador: | Jesus, Thiago Allisson Cardoso de |
Membro da Banca: | Ribeiro Filho, Jorge Luís |
Data do documento: | 2024-08-26 |
Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
Resumo: | O presente trabalho almeja investigar o trato político-criminal atribuído aos linchamentos no Maranhão. Elegendo como parâmetro a ocorrência que vitimara Cledenilson Pereira da Silva, propõe-se a analisar o fenômeno no Brasil, com suas lógicas e fundamentos, bem como questionar a atuação do Sistema de Justiça Criminal na responsabilização dos linchadores. Sua orientação metodológica é dedutiva, com natureza exploratória e abordagem quali-quantitativa, empregando técnicas como a análise bibliográfica, documental e de discurso; bem como a apuração de caso criminal complexo, de modo a atender às finalidades propostas em seus objetivos. A exposição dos resultados revela uma violência coletiva complexa, premeditada e sacrificial, que revela um ideal de vingança privada, podendo ou não estar apartada da influência de atores ou mecanismos estatais, cuja ocorrência manifesta a catalisação de vulnerabilidades já existentes na estrutura societária. A população maranhense convive com uma epidemia de casos e uma ambiência de constantes violações de direitos, com o brutal espancamento de Cledenilson sendo verdadeiro paradigma acerca do modo como a prática é interpretada no estado. Diante da acepção dos atos persecutórios que apuraram a responsabilidade dos algozes do jovem de vinte e nove anos, demonstrou-se a incoerência entre o resultado processual obtido e a complexidade do problema vivenciado. De sorte que a partir das experiências oriundas de países como Moçambique, Guatemala e Estados Unidos, que também convivem com panoramas exponenciais sobre linchamentos, constatou-se a necessidade não só por inovações sob o ponto de vista da legislação criminal, mas a interconexão destas com políticas públicas – combativas e instrucionais –, em prol do enfrentamento dos atos e do gerenciamento da crise por ele originada. |
Resumo: | The present work aims to investigate the political-criminal handling of lynchings in Maranhão. Taking as a reference the incident that victimized Cledenilson Pereira da Silva, it proposes to analyze the phenomenon in Brazil, along with its logics and foundations, as well as to question the role of the Criminal Justice System in holding the lynchers accountable. Its methodological approach is deductive, exploratory in nature, and employs a qualitative-quantitative methodology, utilizing techniques such as bibliographic, documentary, and discourse analysis, as well as investigating a complex criminal case to meet the proposed objectives. The results reveal a complex, premeditated, and sacrificial form of collective violence that reflects an ideal of private vengeance, which may or may not be separated from the influence of state actors or mechanisms, and whose occurrence manifests the exacerbation of preexisting vulnerabilities within the social structure. The population of Maranhão is experiencing an epidemic of cases and an environment of constant rights violations, with the brutal beating of Cledenilson serving as a true paradigm of how the practice is interpreted in the state. In light of the persecution activities that determined the responsibility of the young man's assailants, the incoherence between the legal outcomes obtained and the complexity of the problem faced was demonstrated. Therefore, based on experiences from countries like Mozambique, Guatemala, and the United States, which also confront exponential scenarios regarding lynchings, the necessity for not only innovations in criminal law but also the interconnectedness of these with public policies—both combative and educational—was identified to confront the acts and manage the crisis they have generated. |
Palavras-chave: | Linchamento Maranhão Trato político-criminal Fundamentos do punitivismo Justiça criminal Lynching Political-criminal treatment Fundamentals of punitivism Criminal justice |
Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
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