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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
| 7-Jul-2026 | A invisibilidade da honra da vítima no tribunal do júri: uma análise crítica acerca da dupla vitimização da mulher nos crimes de feminicídio à luz do caso Ângela Diniz | - | Carvalho, Anna Lyvia Santos de |
| 7-Jun-2026 | O crime de stalking sob a ótica da criminologia crítica e feminista: controle social, violência de gênero e proteção às vítimas | - | Souza, Angela Maria Almeida |
| 7-Jun-2026 | Standard probatório: a valoração da palavra da vítima como prova no julgamento de crimes sexuais sem vestígios | - | Ericeira, Amanda Lopes |
| 8-Jul-2026 | Infância roubada: trabalho infantil e a exploração midiática de crianças e adolescentes no território brasileiro | - | Correa, Amanda Cristina Santos |
| 10-Jul-2025 | Saúde Suplementar no Brasil e a negativa de tratamentos pelas operadoras de plano de saúde: inércia do judiciário ou conduta ilícita não observada? | - | Amorim, Salomão Correa |
| 10-Jun-2026 | Os desafios institucionais no sistema previdenciário brasileiro: a hiperjudicialização do auxílio por incapacidade temporária rural no maranhão, entre 2022 e 2024, e os impactos dos entraves administrativos na proteção jurídica do segurado especial | - | Costa, Bianca Raquel Rocha da. |
| 15-Jul-2025 | Órfãos pelo Estado: do isolamento compulsório à proteção dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 | - | Oliveira, Iara Gabrielly da Silva |
| 11-Dez-2025 | Credibilidade institucional e justiça epistêmica: tensões entre fé pública e a presunção de inocência no testemunho policial | - | Nunes, Catarina Cecília Gomes |
| 2-Dez-2025 | A efetividade das cotas de gênero na ampliação da representação política feminina: um estudo comparativo sobre as eleições para deputado estadual no Maranhão (2014–2022) | - | Soares, Bianca Lima |
| 14-Jul-2025 | A violência que antecede o sequestro: a aplicação da Convenção de Haia em sequestros de menores de idade no contexto da violência contra a mulher brasileira | - | Andrade, Giovana Caminha de Melo |
| 9-Jul-2025 | A legítima defesa dos agentes de segurança pública: uma análise histórico-legislativa sobre as implicações do excesso de punições por policiais militares, entre os anos de 2019 e 2024 | - | Sousa, Joana Silva de |
| 10-Jul-2025 | Migração e seguridade social: análise do acesso a benefícios assistenciais e assistência jurídica gratuita para migrantes venezuelanos em São Luís/MA | - | Monteles, Barbara Mouzinho Lima |
| 17-Jul-2025 | A responsabilidade civil por danos ambientais no contexto jurídico brasileiro e seus impactos sociais: contribuição à justiça ambiental | - | Costa, Maria Eduarda do Vale |
| 15-Jul-2025 | Screening process nos métodos alternativos de resolução de conflitos: uma análise crítica entre conciliação/mediação judicial e arbitragem privada | - | Magalhães, Mariana Monteiro |
| 25-Mar-2024 | Direito urbanístico e planejamento municipal de São Luís (MA): integração ou segregação na política urbana ludovicense de direito e acesso ao lazer nas áreas adjacentes ao Campus Paulo VI? | - | Andrade, Laís Maria Costa, |
| 18-Fev-2025 | O status jurídico do embrião: estudo acerca da situação jurídica do embrião humano à luz do julgamento da ADIN 3.510 | - | Freitas, Raul Vitor Coelho |
| 10-Fev-2025 | O trabalho infantil doméstico no Maranhão: invisibilidade, vulnerabilidade e o papel das políticas públicas na proteção dos direitos das crianças e adolescentes | - | Mendes, Laís Leal Peniche |
| 17-Fev-2025 | O Direito de permanecer: um estudo da migração e das viabilidades de permanência no quilombo Vila Fé em Deus | - | Santos, Ana Beatriz Lima dos |
| 18-Fev-2025 | Análise sobre a (im)possibilidade jurídica da sucessão de conta na rede social Instagram como herança digital | - | Oliveira, Isadora Lobo Pereira de |
| 18-Fev-2025 | A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no Direito Brasileiro | - | Anunciação, Vitória de Cássia Vieira |
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