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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4381| Título: | A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no Direito Brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Multi-parenthood and its inheritance effects in Brazilian Law |
| Autor(es): | Anunciação, Vitória de Cássia Vieira |
| Orientador: | Cruz, Marco Antônio Martins da |
| Membro da Banca: | Chagas, Gustavo Luís de Moura |
| Data do documento: | 2025-02-18 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico investiga a temática da multiparentalidade e seus efeitos no âmbito das sucessões no ordenamento jurídico brasileiro. Visa, como objetivo geral, verificar quais os efeitos sucessórios da multiparentalidade no direito brasileiro e como são aplicadas as regras de sucessões às famílias multiparentais. Como objetivos específicos, almeja examinar a evolução histórica da família e sua atual configuração no direito brasileiro, analisar a base principiológica que norteia a multiparentalidade, compreender a configuração que esse fenômeno assume no ordenamento jurídico e proceder com a estudo dos seus efeitos jurídicos no âmbito das sucessões. Quanto à metodologia, optou-se pelo método dedutivo. Em relação às técnicas de coleta de dados, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com o uso de doutrinas, artigos científicos, periódicos e livros acerca da temática, bem como a pesquisa documental e jurisprudencial. Nessa perspectiva, o trabalho consiste no estudo do fenômeno da multiparentalidade a partir da compreensão do contexto histórico e principiológico que possibilitou seu surgimento, além de indicar os efeitos sucessórios inerentes e seus desafios atuais |
| Resumo: | The present monographic work investigates the theme of multiparentality and its effects on the scope of successions within the Brazilian juridical ordering. Its general objective is to verify which are the succession effects of multiparentality within Brazilian law. As specific objectives, it aims to examine the historical evolution of the family and its current configuration within Brazilian law, analyze the principles that underlie multiparentality, comprehend the implementation of this phenomenon in the juridical ordering and proceed with the study of the juridical effects in the sphere of successions. The adopted methodology was the deductive method. As in data collection techniques, it was used bibliographic research, with the use of doctrines, scientific articles, periodicals, and books within the thematic, as well as documental and jurisprudential research. In this perspective, this study consists of the phenomenon of multiparentality from understanding the historical and principled context that made possible its emergence, in addition to indicating the succession effects inherent and challenges |
| Palavras-chave: | Família Filiação Socioafetividade Multiparentalidade Direito sucessório Concepção de família Instituto familiar Family Membership Socioaffectivity Multiparenting Inheritance law Family conception Family institute |
| Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MONOFRAFIA - VITORIA DE CASSIA VIEIRA ANUNCIAÇÃO - CCSA UEMA 2025.pdf | 422.66 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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