A invisibilidade da honra da vítima no tribunal do júri: uma análise crítica acerca da dupla vitimização da mulher nos crimes de feminicídio à luz do caso Ângela Diniz

Carvalho, Anna Lyvia Santos de

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Título:	A invisibilidade da honra da vítima no tribunal do júri: uma análise crítica acerca da dupla vitimização da mulher nos crimes de feminicídio à luz do caso Ângela Diniz
Título(s) alternativo(s):	The invisibility of the victim's honor in jury trials: a critical analysis of the double victimization of women in femicide crimes in light of the Ângela Diniz case
Autor(es):	Carvalho, Anna Lyvia Santos de
Orientador:	Santos, Cleopas Isaías
Membro da Banca:	Lima, Francisco Ferreira
Data do documento:	2026-07-07
Editor:	Universidade Estadual do Maranhão
Resumo:	A invisibilidade da honra da vítima no Tribunal do Júri: uma análise crítica acerca da dupla vitimização da mulher nos crimes de feminicídio à luz do caso Ângela Diniz consiste no tema deste trabalho monográfico que investiga como as narrativas construídas em plenário podem vitimizar duplamente a mulher e contribuir para a invisibilidade da sua honra. O crime de feminicídio, apesar das alterações legislativas, integra ao ordenamento jurídico tardiamente. Desse modo, esses mesmos crimes cometidos anteriormente eram definidos apenas como assassinato de mulheres, desconsiderando-se as causas do seu cometimento. Nesse entendimento, compreendese o feminicídio como expressão máxima da violência de gênero enraizada pela cultura patriarcal. No que se refere aos objetivos específicos, busca-se examinar o crime de feminicídio no contexto da evolução histórica da legislação brasileira de proteção à mulher; discutir a revitimização e a invisibilidade da honra da vítima do crime de feminicídio no âmbito do Tribunal do Júri; refletir sobre as repercussões do caso Ângela Diniz no paradigma jurídico brasileiro em relação ao crime de feminicídio; e, por fim, compreender a importância das políticas criminais voltadas para o combate da violência contra a mulher e à promoção de justiça de gênero. Quanto à metodologia, optou-se pela pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa e quantitativa de dados para melhor compreensão da temática em discussão. Além disso, o estudo considera a análise documental constituída por meio de uma seleção crítica e analítica de dados secundários, como artigos acadêmicos, reportagens jornalísticas, legislações e decisões judiciais relacionadas ao Tribunal do Júri e ao Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que a invisibilidade da honra da vítima no Tribunal do Júri configura uma forma de violência institucional que perpetua a dupla vitimização da mulher nos crimes de feminicídio
Resumo:	The invisibility of the victim's honor in the Jury Court: a critical analysis of the double victimization of women in femicide crimes in the light of the Ângela Diniz case is the theme of this monographic work, which investigates how narratives constructed in the courtroom can doubly victimize women and contribute to the invisibility of their honor. The crime of femicide, despite legislative changes, was incorporated into the legal system belatedly. Thus, these same crimes previously committed were defined only as the murder of women, disregarding the causes of their commission. In this understanding, femicide is understood as the maximum expression of gender-based violence rooted in patriarchal culture. Regarding the specific objectives, this study seeks to examine the crime of femicide in the context of the historical evolution of Brazilian legislation for the protection of women; to discuss the re-victimization and invisibility of the honor of the victim of femicide within the Jury Court; to reflect on the repercussions of the Ângela Diniz case in the Brazilian legal paradigm in relation to femicide; and, finally, to understand the importance of criminal policies aimed at combating violence against women and promoting gender justice. As for the methodology, bibliographic research was adopted, with a qualitative and quantitative approach to data for a better understanding of the subject under discussion. Furthermore, the study considers documentary analysis consisting of a critical and analytical selection of secondary data, such as academic articles, journalistic reports, legislation and judicial decisions related to the Jury Court and the Supreme Court. It is concluded that the invisibility of the victim's honor in the Jury Court constitutes a form of institutional violence that perpetuates the double victimization of women in femicide crimes
Palavras-chave:	Feminicídio Legítima defesa da honra Dupla vitimização Violência contra a mulher Direitos das mulheres Violência de gênero Julgamento pelo júri Tribunal do Júri Femicide Legitimate defense of honor Double victimization Violence against women Women's rights Gender-based violence Jury trial Jury Court
Aparece nas coleções:	Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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MONOGRAFIA - ANNA LYVIA SANTOS DE CARVALHO - CCSA UEMA 2026.pdf		656.55 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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