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Título: Credibilidade institucional e justiça epistêmica: tensões entre fé pública e a presunção de inocência no testemunho policial
Título(s) alternativo(s): Institutional credibility and epistemic justice: tensions between public faith and the presumption of innocence in police testimony
Autor(es): Nunes, Catarina Cecília Gomes
Orientador: Damasceno, Adriano Antunes
Membro da Banca: Barreto, Renata Caldas
Data do documento: 2025-12-11
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O trabalho estrutura-se na necessidade de compreender as tensões entre a presunção de inocência e a fé pública no processo penal brasileiro e de avaliar as consequências desses desequilíbrios para a racionalidade da prova e para as garantias constitucionais. O problema que se pretende enfrentar é: em que medida a presunção de veracidade conferida à palavra estatal tem operado como atalho de autoridade, esvaziando na prática a função epistêmica e garantista da presunção de inocência e produzindo injustiça epistêmica na distribuição de credibilidade entre acusação e defesa? A metodologia adotada segue uma abordagem qualitativa, combinando pesquisa bibliográfica e documental em torno da teoria das presunções, da epistemologia da prova e do conceito de injustiça epistêmica, além da análise de decisões paradigmáticas dos tribunais superiores sobre suficiência do depoimento policial, necessidade de corroboração e especial escrutínio da prova oficial. A pesquisa constata que a ideia de fé pública, quando manejada como presunção quase absoluta de veracidade, reforça excessos de credibilidade em favor da narrativa policial, gera déficits estruturais em relação a réus e testemunhas e contribui para a seletividade no sistema penal, ainda que se observe movimento recente de contenção desses efeitos na jurisprudência. Os dados analisados demonstram que é necessário um remodelar da fé pública, para somente assim criar mecanismos de compatibilização com presunção de inocência, de modo a qualificar o devido processo penal legal
Resumo: The work is structured on the need to understand the tensions between the presumption of innocence and public faith in the Brazilian criminal process, especially when this is attributed to police testimony, and to evaluate the consequences of these imbalances for the rationality of evidence and for constitutional guaranties. The problem to be addressed is: to what extent has the presumption of veracity conferred upon the state’s word operated as an authority shortcut, practically emptying the epistemic and guarantor function of the presumption of innocence and producing epistemic injustice in the distribution of credibility between the prosecution and the defense? The adopted methodology follows a qualitative approach, combining bibliographic and documentary research around the theory of presumptions, the epistemology of evidence, and the concept of epistemic injustice, as well as the analysis of paradigm decisions from higher courts regarding the sufficiency of police testimony, the need for corroboration, and special scrutiny of official evidence. The research finds that the idea of public faith, when handled as an almost absolute presumption of truth, reinforces excessive credibility in favor of the police narrative, generates structural deficits concerning defendants and witnesses, and contributes to selectivity in the criminal justice system, although a recent movement to contain these effects in jurisprudence is observed. The data analyzed demonstrate that a reconfiguration of public faith is necessary, in order to create mechanisms compatible with the presumption of innocence, thus qualifying the legal due process
Palavras-chave: Presunção de inocência
Fé pública
Injustiça epistêmica
Prova testemunhal
Testemunho policial
Processo penal
Credibilidade policial
Presumption of innocence
Public faith
Epistemic injustice
Testimonial evidence
Police testimony
Criminal procedure
Police credibility
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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