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Título: Abandono Digital: análise das implicações e do (des)amparo jurídico acerca da superexposição de crianças e adolescentes na era virtual. / Julia Castro Martins
Título(s) alternativo(s): Digital Abandonment: analysis of the implications and legal (lack of) support regarding the overexposure of children and adolescents in the virtual era. / Julia Castro Martins
Autor(es): Martins, Julia Castro
Orientador: Demetrio, Jaqueline Alves da Silva
Membro da Banca: Gois Júnior, José Caldas
Data do documento: 2025-02-17
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: Abandono digital: análise das implicações e do (des)amparo jurídico acerca da superexposição de crianças e adolescentes na era virtual é o tema desta pesquisa monográfica, que investiga uma forma contemporânea de negligência parental caracterizada pela omissão dos pais no dever de cuidado e supervisão dos filhos no ambiente virtual. A presente monografia tem como objetivo geral analisar os principais impactos e riscos decorrentes da utilização indiscriminada e sem monitoramento dos dispositivos digitais por crianças e adolescentes, bem como examinar a forma que o ordenamento jurídico lida com essa questão. Em relação aos objetivos específicos, busca-se explorar medidas legais voltadas à proteção de menores; demonstrar os impactos dessa realidade, com ênfase nos aspectos psicológicos e na vulnerabilidade aos crimes virtuais; e analisar se há amparo jurídico para responsabilizar civilmente os pais e as plataformas digitais. O método utilizado foi o dedutivo, partindo de uma premissa maior para uma menor. Para a construção do referencial teórico e metodológico, foram utilizadas bibliografias de autores especializados, pesquisas acadêmicas, jurisprudências e, principalmente, a legislação brasileira. Nessa perspectiva, a pesquisa possibilita reflexões acerca dos impactos do abandono digital e da existência, ou não, de um amparo jurídico adequado para enfrentar essa realidade
Resumo: Digital Abandonment: An analysis of the Implications and Legal (Lack of) Protection Regarding the Overexposure of Children and Adolescents in the Virtual Era is the theme of this monographic research, which investigates a contemporary form of parental negligence characterized by the omission of parents in their duty of care and supervision of their children in the digital environment. The study's general objective is to analyze the main impacts and risks arising from the indiscriminate and unmonitored use of digital devices by children and adolescents, as well as to examine how the legal system addresses this issue. Regarding the specific objectives, the research seeks to explore legal measures aimed at protecting minors, demonstrate the impacts of this reality, emphasizing psychological aspects and vulnerability to virtual crimes, and analyze whether there is legal protection to hold parents and digital platforms civilly accountable. The deductive method was employed, progressing from a major premise to a minor of. For the construction of the theoretical and methodological framework, bibliographies of specialized authors, academic research, jurisprudence, and primarily Brazilian legislation were utilized. From this perspective, the study provides reflections on the impacts of digital abandonment and the existence, or obscence, of adequate legal protection to address this issue
Palavras-chave: Abandono digital
Amparo jurídico
Crianças e adolescentes
Impactos
Responsabilidade civil
Abandono digital de menores
Impactos psicológicos do abandono digital
Ambiente digital
Digital abandonment
Legal support
Children and teenagers
Impacts
Civil liability
Digital abandonment of minors
Psychological impacts of digital abandonment
Digital environment
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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