O Instituto da Responsabilidade Civil Aplicado ao Direito de Família: um estudo do abandono afetivo paterno-filial

Silva, Julia Caroline dos Anjos

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Título:	O Instituto da Responsabilidade Civil Aplicado ao Direito de Família: um estudo do abandono afetivo paterno-filial
Título(s) alternativo(s):	The Institute of Civil Liability Applied to Family Law: a study of paternal-filial emotional abandonment
Autor(es):	Silva, Julia Caroline dos Anjos
Orientador:	Demetrio, Jaqueline Alves da Silva
Membro da Banca:	Gois Júnior, José Caldas
Data do documento:	2025-02-17
Editor:	Universidade Estadual do Maranhão
Resumo:	O presente estudo, intitulado “O Instituto da Responsabilidade Civil Aplicado ao Direito de Família: um estudo do abandono afetivo paterno-filial”, tem como objetivo geral analisar juridicamente a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil ao fenômeno do abandono afetivo na relação paterno-filial, destacando os fundamentos legais e jurisprudenciais que legitimam a reparação por danos morais. Para tanto, busca-se atingir os seguintes objetivos específicos: (i) estudar o instituto da responsabilidade civil e suas especificidades; (ii) conceituar o fenômeno do abandono afetivo à luz do direito de família, observando suas nuances e repercussões jurídicas no Brasil; e (iii) investigar a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo paterno-filial. Com esse fim, no primeiro capítulo, subdividido em duas seções, estudar-se-á o instituto da responsabilidade civil no direito brasileiro, bem como a nova concepção de família na sociedade contemporânea e o conceito de responsabilidade civil e sua aplicação ao direito de família. No segundo capítulo, buscar-se-á compreender o abandono afetivo paterno-filial e sua caracterização no direito pátrio, bem como as repercussões jurídicas e psicológicas do abandono afetivo paterno-filial. No terceiro e último capítulo, analisar-se-á o entendimento jurisprudencial acerca do abandono afetivo paterno-filial, a função e relevância da jurisprudência e o abandono afetivo paterno-filial à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, estudando a importância que cada vez mais adquire a jurisprudência dentro do ordenamento jurídico brasileiro, bem como a compreensão emanada pelo Tribunal da Cidadania acerca do referido tema. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica e análise de jurisprudência, com foco nas decisões do STJ. Assim, buscar-se-á contribuir para a discussão de um dos temas mais relevantes e atuais do ordenamento jurídico pátrio. A pesquisa realizada confirmou a hipótese inicialmente formulada, demonstrando que é possível a indenização por danos morais nos casos de abandono afetivo paterno-filial, à luz da jurisprudência do STJ
Resumo:	This study, entitled “The Institute of Civil Liability Applied to Family Law: A Study on Paternal-Filial Affective Abandonment”, aims to legally analyze the applicability of the institute of civil liability to the phenomenon of affective abandonment in paternal-filial relationships, highlighting the legal and jurisprudential foundations that legitimize compensation for moral damages. To this end, the study seeks to achieve the following specific objectives: (i) to examine the institute of civil liability and its particularities; (ii) to conceptualize the phenomenon of affective abandonment in the context of family law, considering its nuances and legal repercussions in Brazil; and (iii) to investigate the feasibility of applying civil liability in cases of paternal-filial affective abandonment. Accordingly, the first chapter, divided into two sections, explores the institute of civil liability in Brazilian law, as well as the evolving concept of family in contemporary society and the principles of civil liability as applied to family law. The second chapter examines paternal-filial affective abandonment, its characterization under Brazilian law, and its legal and psychological repercussions. The third and final chapter analyzes the jurisprudential approach to paternal-filial affective abandonment, the role and significance of case law, and the treatment of this issue in the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ). This chapter also discusses the growing influence of jurisprudence within the Brazilian legal system and the interpretation of the subject by the Court of Citizenship. The methodology employed consists of bibliographical research and case law analysis, focusing on STJ rulings. This study seeks to contribute to the discussion of one of the most relevant and contemporary issues in Brazilian law. The research confirmed the initial hypothesis, demonstrating that compensation for moral damages is legally viable in cases of paternal-filial affective abandonment, in light of STJ jurisprudence
Palavras-chave:	Abandono afetivo paterno-filial Família Responsabilidade civil Responsabilidade afetiva Abandono paterno Abandono afetivo de menor Abandono familiar Paternal-filial emotional abandonment Family Civil liability Affective responsibility Paternal abandonment Emotional abandonment of a minor Family abandonment
Aparece nas coleções:	Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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MONOGRAFIA - JULIA CAROLINE DOS ANJOS SILVA - CCSA UEMA 2025.pdf		367.12 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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