Populismo penal midiático e a espetacularização do crime: o conflito entre o direito à informação e o direito à presunção de inocência

Aquino, Gabriela Regina dos Reis Costa de

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Título:	Populismo penal midiático e a espetacularização do crime: o conflito entre o direito à informação e o direito à presunção de inocência
Título(s) alternativo(s):	Media criminal populism and the spectacularization of crime: the conflict between the right to information and the right to the presumption of innocence
Autor(es):	Aquino, Gabriela Regina dos Reis Costa de
Orientador:	Demetrio, Jaqueline Alves da Silva
Membro da Banca:	Lima, Francisco Ferreira de
Data do documento:	2025-02-13
Editor:	Universidade Estadual do Maranhão
Resumo:	Populismo penal midiático e a espetacularização do crime: o conflito entre o direito à informação e o direito à presunção de inocência consiste no tema de investigação desta pesquisa monográfica. Sob esse prisma, em síntese, o populismo penal midiático refere-se a um fenômeno das democracias contemporâneas, no qual o medo da criminalidade é explorado para endossar a adoção de medidas punitivistas. O objetivo geral deste estudo é analisar o conceito do termo retromencionado e como a espetacularização do crime pode interferir nas investigações e sentenças judiciais, quando obsta o devido processo legal e promove um embate entre direitos fundamentais. No tocante aos objetivos específicos, busca-se compreender os impactos da mídia na construção da opinião pública acerca do Direito Penal e nos julgamentos de casos concretos, bem como discutir o conflito entre o direito à informação e o direito à presunção de inocência à luz da Constituição Federal de 1988. Quanto à metodologia, optou-se pelo método dedutivo, além de terem sido utilizadas como técnicas a revisão bibliográfica por intermédio de livros, doutrinas, reportagens, legislação, jurisprudências e artigos científicos especializados. Ao fim, demonstraram-se os resultados conclusivos acerca dos efeitos sociais da problemática examinada
Resumo:	Media-driven penal populism and the sensationalization of crime: the conflict between the right to information and the right to the presumption of innocence constitutes the central theme of this monographic research. From this perspective, in summary, media-driven penal populism refers to a phenomenon in contemporary democracies in which fear of crime is exploited to justify the adoption of punitive measures. The general objective of this study is to analyze the concept of the aforementioned term and how the sensationalization of crime can interfere with investigations and judicial rulings by obstructing due process and fostering a clash between fundamental rights. Regarding the specific objectives, the study seeks to understand the impact of the media on shaping public opinion about Criminal Law and on the adjudication of concrete cases, as well as to discuss the conflict between the right to information and the right to the presumption of innocence in light of the 1988 Federal Constitution. As for the methodology, the deductive method was chosen, and bibliographic review techniques were employed through books, legal doctrines, news reports, legislation, case law, and specialized scientific articles. In the end, conclusive results were presented regarding the social effects of the examined issue
Palavras-chave:	Populismo penal midiático Espetacularização do crime Opinião pública Presunção de inocência Direito à informação Formação da opinião pública Media criminal populism Spectacularization of crime Public opinion Presumption of innocence Right to information Formation of public opinion
Aparece nas coleções:	Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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MONOGRAFIA - GABRIELA REGINA DOS REIS COSTA DE AQUINO - CCSA UEMA 2025.pdf		584.75 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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