UEMA Repositório
O UEMA Repositório preserva e provê acesso fácil e aberto a todos os tipos de objetos digitais, incluindo: textos, imagens, vídeos e conjuntos de dados.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4348| Título: | Reconhecimento de pessoas no Processo penal: análise jurídica de sua aplicação no sistema de justiça na Cidade de Rosário-MA |
| Título(s) alternativo(s): | Recognition of persons in criminal proceedings: legal analysis of its application in the justice system in the city of Rosário-MA |
| Autor(es): | Rocha, Arlan Cantanhede |
| Orientador: | Santos, Cleopas Isaías |
| Membro da Banca: | Damasceno, Adriano Antunes |
| Data do documento: | 2025-02-19 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | O reconhecimento de pessoas é um meio de prova regulamentado pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e pela Resolução 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este estudo analisa as implicações legais e processuais desse procedimento, identificando falhas e propondo práticas para assegurar sua confiabilidade. A pesquisa utilizou metodologia qualitativa e quantitativa, com análise bibliográfica, documental e de inquéritos policiais e processos judiciais da Delegacia e Comarca de Rosário-MA, entre os anos de 2020 a 2024. Os resultados apontam falhas frequentes na aplicação das normas, como práticas inadequadas como show-ups e álbuns de suspeitos, agravadas por falsas memórias, o que reforça a seletividade penal. Conclui-se que o reconhecimento de pessoas, embora essencial, exige maior rigor procedimental para evitar injustiças e proteger direitos fundamentais, sendo a Resolução 484/2022 um instrumento normativo crucial para regulamentar esse meio de prova |
| Resumo: | The identification of individuals is an evidentiary method regulated by Article 226 of the Brazilian Code of Criminal Procedure (CCP) and Resolution 484/2022 of the National Council of Justice (CNJ). This study analyzes the legal and procedural implications of this method, identifying shortcomings and proposing practices to ensure its reliability. The research employed qualitative and quantitative methodologies, including bibliographic and documentary analysis, as well as an examination of police investigations and judicial proceedings from the Police Station and District of Rosário-MA, between 2020 and 2024. The results highlight frequent failures in the application of the rules, such as improper practices like show-ups and suspect photo albums, aggravated by false memories, which reinforce criminal selectivity. It is concluded that while identification is essential, it requires greater procedural rigor to prevent injustices and protect fundamental rights, with Resolution 484/2022 serving as a crucial normative instrument for regulating this evidentiary method |
| Palavras-chave: | Código de Processo Penal Reconhecimento de pessoas Resolução 484/2022 Reconhecimento facial Reconhecimento de pessoas como meio de prova Code of Criminal Procedure People recognition Resolution 484/2022 Facial recognition Recognition of persons as a means of proof |
| Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MONOGRAFIA - ARLAN CANTANHEDE ROCHA - CCSA UEMA 2025.pdf | 679.96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.