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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3444| Título: | A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de capital no Direito Penal Brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The theory of deliberate blindness and its application to money laundering crimes in Brazilian Criminal Law |
| Autor(es): | Alves, Rômulo Sobreira |
| Orientador: | Damasceno, Adriano Antunes |
| Membro da Banca: | Nascimento, Albylane Nery do |
| Data do documento: | 2024-08-21 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | O trabalho tem como assunto aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no direito penal brasileiro. O objetivo sendo abordar sobre a cegueira deliberada como ferramenta jurídica no direito penal, que embora não propriamente aplicada no cenário brasileiro, há precedentes para a sua aplicação em processos, o enfoque nesse trabalho então será a deliberação sobre a aplicabilidade dela no cenário brasileiro, levando em consideração os pontos que serão trabalhados. Para tanto, a partir da revisão bibliográfica e análise de legislação, serão abordados os conceitos da cegueira deliberada na common law e sua tradução para o sistema brasileiro, para que então possa ser analisada os históricos processuais em que tal conduta foi aplicada. |
| Resumo: | This paper addresses the applicability of the theory of willful blindness in money laundering crimes within Brazilian criminal law. The objective is to discuss willful blindness as a legal tool in criminal law, which, although not explicitly applied in the Brazilian context, has precedents for its use in legal proceedings. The focus of this work will be on deliberating the applicability of this theory in Brazil, considering the points that will be discussed. To achieve this, through bibliographic review and legislative analysis, the concepts of willful blindness in common law and their translation into the Brazilian system will be examined, followed by an analysis of procedural histories where such conduct has been applied. |
| Palavras-chave: | Teoria da cegueira Crimes Direito Penal Lavagem de capitais Direito penal brasileiro Blindness theory Crimes Criminal Law Money laundering Brazilian criminal law |
| Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MONOGRAFIA - RÔMULO SOBREIRA ALVES - CCSA UEMA 2024.pdf | 414.72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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