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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Rômulo Sobreira-
dc.date.accessioned2024-10-31T12:59:40Z-
dc.date.available2024-10-31-
dc.date.available2024-10-31T12:59:40Z-
dc.date.issued2024-08-21-
dc.identifier.citationALVES, Rômulo Sobreira. A teoria da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de capital no Direito Penal Brasileiro. 2024. 40 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2024. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3444pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3444-
dc.description.abstractThis paper addresses the applicability of the theory of willful blindness in money laundering crimes within Brazilian criminal law. The objective is to discuss willful blindness as a legal tool in criminal law, which, although not explicitly applied in the Brazilian context, has precedents for its use in legal proceedings. The focus of this work will be on deliberating the applicability of this theory in Brazil, considering the points that will be discussed. To achieve this, through bibliographic review and legislative analysis, the concepts of willful blindness in common law and their translation into the Brazilian system will be examined, followed by an analysis of procedural histories where such conduct has been applied.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria da cegueirapt_BR
dc.subjectCrimespt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectLavagem de capitaispt_BR
dc.subjectDireito penal brasileiropt_BR
dc.subjectBlindness theorypt_BR
dc.subjectCrimespt_BR
dc.subjectCriminal Lawpt_BR
dc.subjectMoney launderingpt_BR
dc.subjectBrazilian criminal lawpt_BR
dc.titleA teoria da cegueira deliberada e sua aplicação nos crimes de lavagem de capital no Direito Penal Brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe theory of deliberate blindness and its application to money laundering crimes in Brazilian Criminal Lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/0455606566551244pt_BR
dc.contributor.advisor1Damasceno, Adriano Antunes-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2103-8863pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2403841144029369pt_BR
dc.contributor.advisor2Nascimento, Albylane Nery do-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2398558106616879pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Albylane Nery do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2398558106616879pt_BR
dc.description.resumoO trabalho tem como assunto aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais no direito penal brasileiro. O objetivo sendo abordar sobre a cegueira deliberada como ferramenta jurídica no direito penal, que embora não propriamente aplicada no cenário brasileiro, há precedentes para a sua aplicação em processos, o enfoque nesse trabalho então será a deliberação sobre a aplicabilidade dela no cenário brasileiro, levando em consideração os pontos que serão trabalhados. Para tanto, a partir da revisão bibliográfica e análise de legislação, serão abordados os conceitos da cegueira deliberada na common law e sua tradução para o sistema brasileiro, para que então possa ser analisada os históricos processuais em que tal conduta foi aplicada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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