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Título: A resolução online de conflitos: meios adequados para a superação da cultura do litígio
Título(s) alternativo(s): Online conflict resolution: appropriate ways to overcome the litigation culture
Autor(es): Safady, Felipe Cavalcante de Araujo Nazar
Orientador: Jesus, Thiago Allison Cardoso de
Membro da Banca: Reis, Natália de Jesus Silva
Membro da Banca: Neves, Gisele Martins de Oliveira
Data do documento: 2024
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O fenômeno da cultura do litígio ainda se perpetua na sociedade brasileira. Na disputa entre dois indivíduos com interesses opostos, a busca por uma sentença judicial que determina quem tem razão ainda é vista como a única possibilidade de resolução do conflito, e essa constatação é facilmente obtida a partir da análise dos dados estatísticos no âmbito do Poder Judiciário. Diante dessa realidade, o Estado brasileiro, influenciado pelos resultados obtidos em países como os Estados Unidos da América, estabeleceu o sistema de justiça multiportas através da Resolução Nº 125/2010 e do Código de Processo Civil de 2015, com o fito de estimular os métodos alternativos de solução de conflitos: a mediação, conciliação e a arbitragem. Contudo, em decorrência da intensa evolução da tecnologia de informação e comunicação, da massificação do uso de inteligência artificial e de eventos históricos como a Pandemia de Covid-19, outra porta de acesso à justiça ganhou força no contexto brasileiro: a resolução online de controvérsias, que em casos de baixa complexidade dos mais diversos assuntos, é extremamente efetivo, barato e célere.
Resumo: The phenomenon of litigation culture still persists in Brazilian society. In disputes between two individuals with opposing interests, the pursuit of a judicial sentence that determines who is right is still seen as the only possible way to resolve the conflict, and this conclusion is easily drawn from the analysis of statistical data within the Judiciary. Given this reality, the Brazilian State, influenced by the results obtained in countries such as the United States of America, established the multi-door justice system through Resolution No. 125/2010 and the Civil Procedure Code of 2015, with the aim of stimulating alternative dispute resolution methods: mediation, conciliation, and arbitration. However, due to the intense evolution of information and communication technology, the widespread use of artificial intelligence, and historical events such as the Covid-19 pandemic, another door to access justice has gained strength in the Brazilian context: online dispute resolution, which, in cases of low complexity involving various matters, is extremely effective, inexpensive, and fast.
Palavras-chave: Cultura do litígio
Justiça multiportas
Resolução de conflitos
Resolução online de controvérsias
Meios alternativos - resoluçãod e problemas - Direito
Contexto de judicialização
Poder judiciário
Conflitos no setor público
Conflitos no setor privado
Código de Processo Civil - 2015
Resolução 125/2010 - Conselho Nacional de Justiça
Culture of litigation
Multi-door justice
Conflict resolution
Online dispute resolution
Alternative means - problem solving - Law
Context of judicialization
Judiciary
Conflicts in the public sector
Conflicts in the private sector
Code of Civil Procedure - 2015
Resolution 125/2010 - National Council of Justice - Brazil
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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