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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3152
Título: | A resolução online de conflitos: meios adequados para a superação da cultura do litígio |
Título(s) alternativo(s): | Online conflict resolution: appropriate ways to overcome the litigation culture |
Autor(es): | Safady, Felipe Cavalcante de Araujo Nazar |
Orientador: | Jesus, Thiago Allison Cardoso de |
Membro da Banca: | Reis, Natália de Jesus Silva |
Membro da Banca: | Neves, Gisele Martins de Oliveira |
Data do documento: | 2024 |
Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
Resumo: | O fenômeno da cultura do litígio ainda se perpetua na sociedade brasileira. Na disputa entre dois indivíduos com interesses opostos, a busca por uma sentença judicial que determina quem tem razão ainda é vista como a única possibilidade de resolução do conflito, e essa constatação é facilmente obtida a partir da análise dos dados estatísticos no âmbito do Poder Judiciário. Diante dessa realidade, o Estado brasileiro, influenciado pelos resultados obtidos em países como os Estados Unidos da América, estabeleceu o sistema de justiça multiportas através da Resolução Nº 125/2010 e do Código de Processo Civil de 2015, com o fito de estimular os métodos alternativos de solução de conflitos: a mediação, conciliação e a arbitragem. Contudo, em decorrência da intensa evolução da tecnologia de informação e comunicação, da massificação do uso de inteligência artificial e de eventos históricos como a Pandemia de Covid-19, outra porta de acesso à justiça ganhou força no contexto brasileiro: a resolução online de controvérsias, que em casos de baixa complexidade dos mais diversos assuntos, é extremamente efetivo, barato e célere. |
Resumo: | The phenomenon of litigation culture still persists in Brazilian society. In disputes between two individuals with opposing interests, the pursuit of a judicial sentence that determines who is right is still seen as the only possible way to resolve the conflict, and this conclusion is easily drawn from the analysis of statistical data within the Judiciary. Given this reality, the Brazilian State, influenced by the results obtained in countries such as the United States of America, established the multi-door justice system through Resolution No. 125/2010 and the Civil Procedure Code of 2015, with the aim of stimulating alternative dispute resolution methods: mediation, conciliation, and arbitration. However, due to the intense evolution of information and communication technology, the widespread use of artificial intelligence, and historical events such as the Covid-19 pandemic, another door to access justice has gained strength in the Brazilian context: online dispute resolution, which, in cases of low complexity involving various matters, is extremely effective, inexpensive, and fast. |
Palavras-chave: | Cultura do litígio Justiça multiportas Resolução de conflitos Resolução online de controvérsias Meios alternativos - resoluçãod e problemas - Direito Contexto de judicialização Poder judiciário Conflitos no setor público Conflitos no setor privado Código de Processo Civil - 2015 Resolução 125/2010 - Conselho Nacional de Justiça Culture of litigation Multi-door justice Conflict resolution Online dispute resolution Alternative means - problem solving - Law Context of judicialization Judiciary Conflicts in the public sector Conflicts in the private sector Code of Civil Procedure - 2015 Resolution 125/2010 - National Council of Justice - Brazil |
Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
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MONOGRAFIA - FELIPE CAVALCANTE DE ARAUJO NAZAR SAFADY - BACH DIREITO CCSA UEMA 2024.pdf | PDF A | 620.21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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