UEMA Repositório: Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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Data do documento	Título	Autor(es)	Autor(es)
4-Jan-2013	A possibilidade de exercício da função jurisdicional pelo Tribunal de Contas: análise jurídica da Corte de Contas a partir da Constituição Federal de 1988	-	Costa, Bruna Ferreira
2013	A justiça restaurativa como perspectiva para a superação da crise do sistema carcerário	-	Nascimento, Jaime do
2013	A afetividade como valor jurídico e a possibilidade de responsabilidade civil por dano afetivo no ordenamento pátrio	-	Ribeiro Netto, Ivônio Pinheiro
25-Fev-2013	Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal	-	Silva, Rejane Barbosa da
2013	Assédio moral na relação de emprego: a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado com enfoque na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	-	Magalhães, Elayne Morais de
2013	Atuação do judiciário maranhense no combate ao trabalho escravo no século XXI	-	Brito, Fábio Ícaro da Silva
1-Fev-2013	A validade dos contratos eletrônicos dentro da ordem jurídica brasileira	-	Silva, Vinicius Oliveira Melo da
2012	Medidas cautelares diversas da prisão e a possibilidade de aplicação no âmbito da lei 11340/2006	-	Jacome, Sergio Denys Nascimento
2012	O controle da prestação de contas de governo municipal	-	Sabá Neto, Paulo Jorge

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