UEMA Repositório
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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/606| Título: | A validade dos contratos eletrônicos dentro da ordem jurídica brasileira |
| Título(s) alternativo(s): | The validity of electronic contracts within the Brazilian legal order |
| Autor(es): | Silva, Vinicius Oliveira Melo da |
| Membro da Banca: | Matos Neto, Angelo Gomes |
| Membro da Banca: | Jerônimo, Flávio Trindade |
| Data do documento: | 2013-02-01 |
| Editor: | UEMA Universidade Estadual do maranhão |
| Resumo: | Este estudo tem o objetivo de analisar a validade dos contratos eletrônicos, demonstrando que estes, por terem tratamento igual aos contratos físicos, devem sempre serem pautados nos requisitos dos negócios jurídicos. Este estudo, também, fará uma análise da assinatura digital, que é a forma de assinatura realizada pelas partes em um documento eletrônico. Nesse contexto, pretendeu-se mostrar a segurança fornecida pelo uso da assinatura digital, a fim de comprovar que a parte que assinou aquele documento, realmente é quem diz ser. Por fim, e de forma breve, mostrar as legislações aplicadas aos contratos eletrônicos no Brasil e em outros países, bem como suas devidas evoluções. |
| Resumo: | This study has the objective of analyze the validity of electronic contracts, demonstrating that these, by having equal treatment to physical contracts should always be guided for requirements of the business law. This study also makes an analysis of the digital signature, which is the signature made by the parties in an electronic document. In this context, it was intended to show the security provided by the use of digital signature, to prove that the party who signed that document really is who they claim to be. Finally, and briefly, show the laws apply to electronic contracts in Brazil and other countries, as well as their proper evolutions. |
| Palavras-chave: | Contratos eletrônicos Electronic contracts Digital signature Direito contratual Assinatura digital - Direito E-commerce - contratos eletrônicos Certificação digital - assinaturas Criptografias simétrica e assimétrica Documentos eletrônicos - validade Legislações alienígenas Contract law Electronic contracts Digital signature - Law E-commerce - electronic contracts Digital certification - signatures Symmetric and asymmetric encryption Electronic documents - validity Alien legislation |
| Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MONOGRAFIA - VINICIUS OLIVEIRA MELO DA SILVA - BACH DIREITO CCSA UEMA 2013.pdf | PDF A | 230.13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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