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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/609
Título: | Atuação do judiciário maranhense no combate ao trabalho escravo no século XXI |
Título(s) alternativo(s): | Role of the judiciary in Maranhão in the fight against slave labor in the 21st century |
Autor(es): | Brito, Fábio Ícaro da Silva |
Orientador: | Marão, Rômulo Sauáia |
Membro da Banca: | Moreira, Alex Sandra Silva de Figueiredo |
Membro da Banca: | Ayoub, Riod Barbosa |
Data do documento: | 2013 |
Editor: | UEMA Universidade Estadual do Maranhão |
Resumo: | O trabalho escravo contemporâneo possui características assemelhadas ao trabalho escravo praticado outrora, ressalta-se a cobrança de uma dívida fictícia e as condições degradantes a que são submetidos os trabalhadores, em maior parte no meio rural. Essa realidade vulnera o princípio da dignidade da pessoa humana, bem jurídico a ser tutelado em todas as áreas da existência humana, e, com mais rigor, na prestação do trabalho manual. No estudo, verificou-se uma quantidade baixíssima de condenações na esfera penal no Maranhão, menos ainda, condenação à privação da liberdade do empregador infrator. No âmbito trabalhista, a atuação e as condenações são mais condizentes para o combate ao trabalho escravo contemporâneo. Desse modo, o presente trabalho objetiva verificar as decisões do Poder Judiciário do Maranhão no tocante às demandas referentes ao trabalho escravo e sua influência na permanência desse tipo de exploração no estado maranhense. Os procedimentos metodológicos deram-se mediante pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. Como resultado, infere-se que a atuação do Judiciário maranhense contribui para impunidade, em razão da brandura nas condenações dos empregadores que praticaram a infração de submeter alguém à condição análoga à de escravo, especialmente, no âmbito criminal. Assim, a atuação desse Poder acaba por influenciar na continuidade dessa exploração, já que o infrator ou permanece impune ou não recebe uma condenação a contento. |
Resumo: | Slave labor has similar characteristics to the contemporary practiced once, it emphasizes the collection of a debt fictional and degrading conditions that they are submitted, mostly in rural areas. This reality undermines the principle of human dignity, legal asset to be protected in all areas of human existence, and, more precisely, in the provision of manual labor. In the study, there was a very low number of condemnations in criminal cases in Maranhão, let alone sentenced to deprivation of liberty of offending employer. Under Labour, the actions and convictions are more suitable for the contemporary fight against slavery. Thus, this study aims to verify the decisions of the Judiciary of Maranhão regarding the demands relating to slave labor and its influence on the permanence of this kind of exploration in the state of Maranhão. The methodological procedures were made through research descriptive, literature and documental. As a result, it appears that the role of the judiciary maranhense contributes to impunity, due to the softness in the convictions of employers who committed the offense of subjecting someone to a condition analogous to slavery, especially in the criminal context. Thus, the performance of this Authority has an impact on the continuity of this operation, since the offender or remains unpunished or does not receive a properly sentence. |
Palavras-chave: | Trabalho escravo - Contemporâneo Dignidade da pessoa humana Judiciário maranhense Slave labor - contemporary Human dignity Maranhense judiciary Princípio da dignidade da pessoa humana Poder Judiciário Maranhense - decisões Combate ao trabalho escravo - Judiciário Maranhense Meio judicial de tutela criminal Meios judiciais de tutela trabalhista Principle of human dignity Judiciary Branch of Maranhão - decisions Combating slave labor - Judiciary Branch of Maranhão Judicial means of criminal protection Judicial means of labor protection |
Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
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MONOGRAFIA - FÁBIO ÍCARO DA SILVA BRITO - BACH DIREITO CCSA UEMA 2013.pdf | PDF A | 10.14 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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