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Título: A justiça restaurativa como perspectiva para a superação da crise do sistema carcerário
Título(s) alternativo(s): Restorative justice as a perspective for overcoming the prison system crisis
Autor(es): Nascimento, Jaime do
Orientador: Lima, Helano Medeiros
Data do documento: 2013
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O Controle das condutas desviantes exercido pelo Estado, apesar dos objetivos preconizados, ou seja, a recuperação dos apenados, sua reintegração à sociedade e a manutenção da paz social, apresenta-se na verdade como uma forma de violência institucionalizada, que submete à população carcerária a situações extremas de sofrimento e dor, em absoluto desrespeito aos Direitos Humanos. Sem contar que não trata igualmente a todos os integrantes da sociedade, mas seleciona os indivíduos a serem criminalizados; enquanto ignora muitos dos crimes praticados pelos grupos com status social elevado. Tem-se por consequência a estigmatização e exclusão social dos desviantes além de não resolver eficazmente os conflitos. Este trabalho foi desenvolvido no intuito de mostrar a Justiça Restaurativa como um modelo de solução de conflitos capaz de aperfeiçoar o Sistema Penal vigente por apresentar uma nova abordagem, em que o foco principal deixa de ser o autor da ação delitiva e passa a preocupar-se também com a vítima, atribuindo ao infrator a responsabilidade de fazer algo para reparar o dano causado. Os estudos aqui realizados se deram mediante pesquisas qualitativas, com técnicas de coletas de dados do tipo documentação indireta – pesquisa bibliográfica e documental – visando uma melhor compreensão do tema. O modelo Restaurativo, além de tornar mais eficaz a realização da justiça, permite a prevenção de novos conflitos, uma vez que para além da pura imposição de uma pena, permite a conscientização, restauração e reintegração do infrator à sociedade.  
Resumo: The control of deviant behavior exercised by the state, despite the goals advocated, ie the recovery of convicts, their reintegration into society and the maintenance of social peace, actually presents itself as a form of institutionalized violence, which submits to the prison population extreme situations of suffering and pain, in absolute disregard for human rights. Not to mention that does not treat equally to all members of society, but selects individuals to be criminalized, while ignoring many of the crimes committed by groups with high social status. It has consequently stigmatization and social exclusion of deviant besides not effectively resolve conflicts. This work was developed in order to show the Restorative Justice as a model for conflict resolution can improve the Penal System by presenting a new approach, where the focus is no longer the plaintiff criminal offense and starts to worry also with the victim, giving the offender the responsibility to do something to repair the damage. The studies conducted are given here by qualitative research with data collection techniques like indirect documentation - bibliographic and documentary research - seeking a better understanding of the topic. The Restorative model, and make more effective realization of justice, allows prevention of new conflicts, since beyond pure imposition of a sentence, allows awareness, restoration and reintegration of the offender into society.
Palavras-chave: Cárcere e criminalização
Direitos humanos
Justiça Retributiva
Justiça Restaurativa
Prison
Human rights
Retributive Justice
Restorative justice
Crise do sistema carcerário - Brasil
Sistema carcerário - Brasil
População carcerária
Direitos humanos
Apenados - recuperação
Sistema criminal retributivo
Prison system crisis - Brazil
Prison system - Brazil
Prison population
Human rights
Prisoners - recovery
Retributive criminal system
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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