A justiça restaurativa como perspectiva para a superação da crise do sistema carcerário

Abstract

O Controle das condutas desviantes exercido pelo Estado, apesar dos objetivos preconizados, ou seja, a recuperação dos apenados, sua reintegração à sociedade e a manutenção da paz social, apresenta-se na verdade como uma forma de violência institucionalizada, que submete à população carcerária a situações extremas de sofrimento e dor, em absoluto desrespeito aos Direitos Humanos. Sem contar que não trata igualmente a todos os integrantes da sociedade, mas seleciona os indivíduos a serem criminalizados; enquanto ignora muitos dos crimes praticados pelos grupos com status social elevado. Tem-se por consequência a estigmatização e exclusão social dos desviantes além de não resolver eficazmente os conflitos. Este trabalho foi desenvolvido no intuito de mostrar a Justiça Restaurativa como um modelo de solução de conflitos capaz de aperfeiçoar o Sistema Penal vigente por apresentar uma nova abordagem, em que o foco principal deixa de ser o autor da ação delitiva e passa a preocupar-se também com a vítima, atribuindo ao infrator a responsabilidade de fazer algo para reparar o dano causado. Os estudos aqui realizados se deram mediante pesquisas qualitativas, com técnicas de coletas de dados do tipo documentação indireta – pesquisa bibliográfica e documental – visando uma melhor compreensão do tema. O modelo Restaurativo, além de tornar mais eficaz a realização da justiça, permite a prevenção de novos conflitos, uma vez que para além da pura imposição de uma pena, permite a conscientização, restauração e reintegração do infrator à sociedade.