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Título: Condutas ilícitas na internet e proteção penal
Título(s) alternativo(s): Illegal conduct on the internet and criminal protection
Autor(es): Martins, Ana Letícia de Andrade
Orientador: Damasceno, Adriano Antunes
Data do documento: 2024-08-28
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar as condutas ilícitas na internet e a eficácia das medidas de proteção penal existentes para combatê-las. Diante da crescente digitalização e da complexidade dos crimes cibernéticos, a pesquisa busca compreender a natureza das infrações cometidas no ambiente virtual e avaliar as respostas legais implementadas para a sua repressão. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica e uma análise crítica da legislação vigente. Os principais resultados revelam que, embora haja uma evolução significativa na legislação penal voltada para a internet, ainda existem lacunas e desafios na aplicação das normas e na adequação das leis às novas modalidades de delitos virtuais. A pesquisa evidencia que a tecnologia e a internet estão se desenvolvendo rapidamente, levando ao surgimento de novas formas de crimes. Em resposta, o Código Penal tem enfrentado dificuldades para acompanhar essas mudanças, por isso recorrer a medidas administrativas e cíveis para lidar com a problemática é uma opção, uma vez que outros marcos regulatórios têm se mostrado mais eficazes. Sendo assim, embora a legislação atual represente avanços, ainda é necessário aprimorá-la para assegurar uma proteção mais eficaz contra as ameaças cibernéticas.
Resumo: The aim of this study is to analyze illicit conduct on the internet and the effectiveness of existing criminal protection measures to combat it. Given the increasing digitalization and the complexity of cybercrimes, the research seeks to understand the nature of offenses committed in the virtual environment and evaluate the legal responses implemented to address them. The methodology employed includes a bibliographic review and a critical analysis of current legislation. The main findings reveal that, although there has been significant progress in criminal legislation related to the internet, there are still gaps and challenges in applying the norms and adapting the laws to new forms of virtual crimes. The research highlights that technology and the internet are rapidly evolving, leading to the emergence of new types of crimes. In response, the Penal Code has struggled to keep up with these changes, making it necessary to consider administrative and civil measures to address the issue, as other regulatory frameworks have proven to be more effective. Therefore, although the current legislation represents advancements, it still needs to be improved to ensure more effective protection against cyber threats.
Palavras-chave: Condutas ilícitas
Internet
Proteção penal
Crimes cibernéticos
Ambiente virtual
Delitos virtuais
Ameaças cibernéticas
Illegal conduct
Internet
Criminal protection
Cyber ​​crimes
Virtual environment
Virtual crimes
Cyber ​​threats
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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