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dc.creatorMartins, Ana Letícia de Andrade-
dc.date.accessioned2024-10-22T15:29:19Z-
dc.date.available2024-10-22-
dc.date.available2024-10-22T15:29:19Z-
dc.date.issued2024-08-28-
dc.identifier.citationMARTINS, Ana Letícia de Andrade. Condutas ilícitas na internet e proteção penal. 2024. 40 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2024. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3347pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3347-
dc.description.abstractThe aim of this study is to analyze illicit conduct on the internet and the effectiveness of existing criminal protection measures to combat it. Given the increasing digitalization and the complexity of cybercrimes, the research seeks to understand the nature of offenses committed in the virtual environment and evaluate the legal responses implemented to address them. The methodology employed includes a bibliographic review and a critical analysis of current legislation. The main findings reveal that, although there has been significant progress in criminal legislation related to the internet, there are still gaps and challenges in applying the norms and adapting the laws to new forms of virtual crimes. The research highlights that technology and the internet are rapidly evolving, leading to the emergence of new types of crimes. In response, the Penal Code has struggled to keep up with these changes, making it necessary to consider administrative and civil measures to address the issue, as other regulatory frameworks have proven to be more effective. Therefore, although the current legislation represents advancements, it still needs to be improved to ensure more effective protection against cyber threats.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCondutas ilícitaspt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectProteção penalpt_BR
dc.subjectCrimes cibernéticospt_BR
dc.subjectAmbiente virtualpt_BR
dc.subjectDelitos virtuaispt_BR
dc.subjectAmeaças cibernéticaspt_BR
dc.subjectIllegal conductpt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectCriminal protectionpt_BR
dc.subjectCyber ​​crimespt_BR
dc.subjectVirtual environmentpt_BR
dc.subjectVirtual crimespt_BR
dc.subjectCyber ​​threatspt_BR
dc.titleCondutas ilícitas na internet e proteção penalpt_BR
dc.title.alternativeIllegal conduct on the internet and criminal protectionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Damasceno, Adriano Antunes-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2103-8863pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2403841144029369pt_BR
dc.description.resumoO trabalho tem como objetivo analisar as condutas ilícitas na internet e a eficácia das medidas de proteção penal existentes para combatê-las. Diante da crescente digitalização e da complexidade dos crimes cibernéticos, a pesquisa busca compreender a natureza das infrações cometidas no ambiente virtual e avaliar as respostas legais implementadas para a sua repressão. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica e uma análise crítica da legislação vigente. Os principais resultados revelam que, embora haja uma evolução significativa na legislação penal voltada para a internet, ainda existem lacunas e desafios na aplicação das normas e na adequação das leis às novas modalidades de delitos virtuais. A pesquisa evidencia que a tecnologia e a internet estão se desenvolvendo rapidamente, levando ao surgimento de novas formas de crimes. Em resposta, o Código Penal tem enfrentado dificuldades para acompanhar essas mudanças, por isso recorrer a medidas administrativas e cíveis para lidar com a problemática é uma opção, uma vez que outros marcos regulatórios têm se mostrado mais eficazes. Sendo assim, embora a legislação atual represente avanços, ainda é necessário aprimorá-la para assegurar uma proteção mais eficaz contra as ameaças cibernéticas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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