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Título: A eficácia das alterações da lei brasileira de inclusão no instituto da curatela
Título(s) alternativo(s): The effectiveness of changes to the Brazilian inclusion law in the guardianship institute
Autor(es): Cabral, Katherine Naara Nunes
Orientador: Nascimento, Albylane Nery do
Membro da Banca: Damasceno, Adriano Antunes
Membro da Banca: Neves, Gisele Martins de Oliveira
Data do documento: 2024-08-26
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi um marco crucial para o avanço na promoção dos direitos e inclusão social das pessoas com deficiência no Brasil, dentre os diversos institutos legais reformulados está a curatela, assunto central da monografia. Este trabalho objetiva analisar a eficácia das alterações promovidas pela LBI neste instituto, verificando se as mudanças legislativas têm realmente promovido maior respeito aos direitos e autonomia das pessoas com deficiência. Por fim, o trabalho se desenvolverá em três eixos principais: a evolução histórica das pessoas com deficiência, uma revisão teórica das principais alterações da LBI e a análise de dados obtidos em entrevista
Resumo: The Brazilian Law for the Inclusion of People with Disabilities was a crucial milestone in the advancement of the rights and social inclusion of people with disabilities in Brazil, and among the various legal institutes reformulated is curatela, the central subject of this monograph. This work aims to analyze the effectiveness of the changes promoted by the LBI in this institute, verifying whether the legislative changes have really promoted greater respect for the rights and autonomy of people with disabilities. Finally, the work will be developed along three main axes: the historical evolution of people with disabilities, a theoretical review of the main changes to the LBI and the analysis of data obtained in interviews
Palavras-chave: Lei Brasileira de Inclusão
Curatela
Entrevista
Inclusão social - Pessoas com deficiência
Proteção - Pessoas com deficiência
Brazilian Inclusion Law
Curatorship
Interview
Social inclusion - People with disabilities
Protection - People with disabilities
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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