Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3154
Título: Provas documentais eletrônicas: assimilação, utilização, e repercussões em lides por danos morais nas varas trabalhistas de São Luís
Título(s) alternativo(s): Electronic documentary evidence: assimilation, use, and repercussions in moral damages disputes in the labor courts of São Luís - Brazil
Autor(es): Dias, Leonardo Ferreira
Orientador: Jesus, Thiago Allisson Cardoso de
Membro da Banca: Reis, Natalia de Jesus
Membro da Banca: Neves, Gisele Martins de Oliveira
Data do documento: 2024-09-11
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: As lides trabalhistas vêm se adaptando às inovações tecnológicas, como resposta à necessidade de simplificação, fluidez, e celeridade na resolução das demandas. Para tal, as provas documentais eletrônicas são recepcionadas com base nos critérios já previstos no Código de Processo Civil. Pelas inúmeras vantagens que a utilização destas enseja, tanto ao funcionamento do processo quanto às partes envolvidas, é presumível que o emprego destas tenha se intensificado. A isto somamse às recentes mudanças que o cenário trabalhista experimentou, suscitadas tanto pela Reforma Trabalhista quanto mais recentemente pelos efeitos das medidas de enfrentamento ao coronavírus que, neste último caso, modificaram significativamente a frequência, os modos e a percepção jurisprudencial de aplicação dessa modalidade probatória. Assim, o presente trabalho objetiva a exposição e análise de decisões em processos por danos morais na seara trabalhista, delimitadas à comarca de São Luís no período de 2019 a 2021, e os entendimentos delas decorrentes, ao se conformar à Lei nº 13.467/2017 e às repercussões das medidas preventivas adotadas pela sociedade em decorrência da pandemia, em especial no que tange à utilização de provas digitais nestes processos.
Resumo: Labor disputes have been adapting to technological innovations in response to the need for simplification, fluidity and speed in resolving claims. To this end, electronic documentary evidence has been accepted on the basis of the criteria already laid down in the Code of Civil Procedure. Given the numerous advantages that their use brings, both to the functioning of the process and to the parties involved, it is presumable that their use has intensified. Added to this are the recent changes that the labor scenario has experienced, brought about both by the Labor Reform and more recently by the effects of measures to combat the coronavirus which, in the latter case, have considerably changed the frequency, methods and jurisprudential perception of the application of this type of evidence. Thus, this paper aims to present and analyze decisions in lawsuits for moral damages in the labor field, delimited to the district of São Luís in the period from 2019 to 2021, and the understandings arising from them, in compliance with Law nº 13.467/2017 and the repercussions of the preventive measures adopted by society as a result of the pandemic, especially with regard to the use of digital evidence in these cases.
Palavras-chave: Prova documental eletrônica
Provas digitais
Danos morais trabalhistas
Varas trabalhistas - São Luis - MA
Direito trabalhista
Lides trabalhistas
Lei nº 13.467/2017 - Brasil
Leis do trabalho - Brasil
Justiça do Trabalho
Pandemia de Covid-19 e provas eletrônicas
Electronic documentary evidence
Digital evidence
Labor moral damages
Labor courts - São Luis - MA
Labor law
Labor disputes
Law No. 13,467/2017 - Brazil
Labor laws - Brazil
Labor Justice
Covid-19 pandemic and electronic evidence
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MONOGRAFIA - LEONARDO FERREIRA DIAS - BACH DIREITO CCSA UEMA 2024.pdfPDF A484.66 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.