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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3348| Título: | A influência neoliberal na mitigação de direitos trabalhistas: uma análise jurisprudencial acerca do reconhecimento de vínculo empregatício de motoristas de aplicativo |
| Título(s) alternativo(s): | The neoliberal influence on the mitigation of labor rights: an analysis case law regarding the recognition of the employment relationship of app drivers |
| Autor(es): | Matos, Raul Ângelo Freitas de |
| Orientador: | Reis, Natália de Jesus Silva |
| Membro da Banca: | Passos, Hugo Assis |
| Data do documento: | 2024-08-27 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | O presente estudo visa analisar o processo de mitigação estrutural de direitos trabalhistas, decorrentes das influências neoliberais e seus consequentes impactos ao cenário empregatício dos motoristas de aplicativo, observando a postura do poder judiciário ante o processo de judicialização ao pleito do reconhecimento da relação de emprego. Para essa finalidade, observa-se as influências neoliberais para a mitigação de direitos trabalhistas reconhecidos pela legislação brasileira. Em respeito à tese deste presente trabalho, atentar-se-á aos impactos mitigadores neoliberais às novas relações de trabalho, sob enfoque na identificação do enquadramento jurídico atual dos motoristas de aplicativo ante a ausência ou deficiência de regulação sobre a categoria profissional e a consequente judicialização do pleito. Far-se-á como antítese, as observações de possíveis incongruências normativas e jurisprudenciais, ante desalinhos doutrinários, frente a dicotomia da autonomia levantada pelas plataformas digitais, ante a presença material de subordinação, e jurisprudenciais, apontando possíveis desalinhos em relação à aplicação de normas principiológicas trabalhistas. Por derradeiro, será examinado a postura do Poder Judiciário diante das demandas de reconhecimento do vínculo empregatício dos motoristas de aplicativo, com o destaque para decisões das Varas de Trabalho da 16ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, do Superior Tribunal do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal. |
| Resumo: | This study aims to analyze the process of structural mitigation of labor rights, resulting from neoliberal influences and their consequent impacts on the employment scenario of app drivers, observing the stance of the judiciary regarding the process of judicialization of the claim for recognition of the employment relationship. For this purpose, the neoliberal influences for the mitigation of labor rights recognized by Brazilian legislation are observed. Attention is paid to the impact of this mitigation on new labor relations, with a focus on identifying the current legal framework of app drivers in view of the absence or deficiency of regulation on the professional category. Finally, the stance of the Judiciary will be examined regarding the demands for recognition of the employment relationship of app drivers, with emphasis on decisions of the Labor Courts of the 16th Region, the Regional Labor Court of the 16th Region, the Superior Labor Court and the Supreme Federal Court. |
| Palavras-chave: | Influências neoliberais Vínculo empregatício Judicialização Poder judiciário Direitos trabalhistas Motoristas de aplicativo Neoliberal influences Employment relationship Judicialization Judiciary Labor rights Application drivers |
| Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
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| MONOGRAFIA - RAUL ÂNGELO FREITAS DE MATOS - CCSA UEMA 2024.pdf | 487.06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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