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Título: As ações indenizatórias por doença ocupacional em trabalhadores metalúgicos: um estudo sobre a responsabilidade civil do empregador à luz dos acórdãos do TRT da 16º região
Título(s) alternativo(s): Compensation actions for occupational diseases in metal workers: a study on the employer's civil liability in light of the TRT rulings of the 16th region
Autor(es): Almeida, Adriana Silva
Orientador: Demtrio, Jaqueline Alves da Silva
Membro da Banca: Chagas, Gustavo Luís de Moura
Data do documento: 2024-08-23
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: Este estudo investiga as ações indenizatórias por doenças ocupacionais no setor metalúrgico, analisando a responsabilidade civil do empregador à luz das decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. O objetivo geral é a identificação dos principais fundamentos jurídicos e critérios da concessão de indenizações a partir de decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Maranhão. Os objetivos específicos incluem descrever as doenças ocupacionais e suas relações com os trabalhadores metalúrgicos, examinar as normas de proteção no ambiente de trabalho, discutir a responsabilidade civil do empregador em acidentes de trabalho e compreender os critérios utilizados pelo TRT da 16ª Região para a concessão de indenizações. A pesquisa utiliza uma abordagem metodológica descritiva, com coleta de dados de fontes secundárias, incluindo legislações, doutrinas e jurisprudência, e se concentra na análise qualitativa e quantitativa dos acórdãos selecionados, proporcionando uma visão clara sobre a aplicação do direito em casos de adoecimento dos trabalhadores.
Resumo: This study investigates indemnity claims related to occupational diseases in the metallurgical sector, analyzing the employer's civil liability in light of decisions from the 16th Regional Labor Court. The primary objective is to identify the main legal grounds and criteria for awarding compensation based on decisions rendered by the Maranhão Regional Court. The specific objectives include describing occupational diseases and their impact on metallurgical workers, examining workplace safety regulations, discussing employer liability in work-related accidents, and understanding the criteria employed by the 16th Regional Labor Court for awarding compensation. The research adopts a descriptive methodological approach, collecting data from secondary sources, including legislation, legal doctrines, and case law, with a focus on qualitative and quantitative analysis of selected judgments, providing a clear perspective on the application of law in cases of worker illness.
Palavras-chave: Indenizações
Doenças ocupacionais
Setor metalúrgico
Tribunal Regional do Trabalho - TRT
Trabalhadores metalúrgicos
Acidentes de trabalho
Adoecimento do trabalhor metalúrgicos
Saúde e segurada do trabalhador metalúrgico
Compensation
Occupational diseases
Metallurgical sector
Regional Labor Court - TRT
Metalworkers
Work accidents
Illness of metallurgical workers
Metalworker health and safety
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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