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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
| 18-Fev-2025 | O status jurídico do embrião: estudo acerca da situação jurídica do embrião humano à luz do julgamento da ADIN 3.510 | - | Freitas, Raul Vitor Coelho |
| 10-Fev-2025 | O trabalho infantil doméstico no Maranhão: invisibilidade, vulnerabilidade e o papel das políticas públicas na proteção dos direitos das crianças e adolescentes | - | Mendes, Laís Leal Peniche |
| 17-Fev-2025 | O Direito de permanecer: um estudo da migração e das viabilidades de permanência no quilombo Vila Fé em Deus | - | Santos, Ana Beatriz Lima dos |
| 18-Fev-2025 | Análise sobre a (im)possibilidade jurídica da sucessão de conta na rede social Instagram como herança digital | - | Oliveira, Isadora Lobo Pereira de |
| 18-Fev-2025 | A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no Direito Brasileiro | - | Anunciação, Vitória de Cássia Vieira |
| 17-Fev-2025 | Immanuel Kant e o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988: uma análise crítica da continuidade ou superação de sua influência | - | Almeida, Keven Alexandre Silva |
| 25-Mar-2024 | Entre secos e molhados: um estudo de caso do direito à moradia no bairro da Ilhinha, em São Luís/MA, após o ajuizamento da ação civil pública nº 0074861-22.2015.4.01.3700 | - | Ramos, Maria Helena Alves |
| 17-Fev-2025 | Chuvas de agrotóxico no maranhão: a ineficiência do estado no controle e fiscalização da prática de pulverização aérea | - | Pereira, Sofia da Silva |
| 17-Fev-2025 | Abandono Digital: análise das implicações e do (des)amparo jurídico acerca da superexposição de crianças e adolescentes na era virtual. / Julia Castro Martins | - | Martins, Julia Castro |
| 17-Fev-2025 | Descanso digno e saúde mental: análise dos impactos da escala 6x1 na saúde do profissional da enfermagem | - | Bastos, Gabriela Lima |
| 17-Fev-2025 | O Instituto da Responsabilidade Civil Aplicado ao Direito de Família: um estudo do abandono afetivo paterno-filial | - | Silva, Julia Caroline dos Anjos |
| 13-Fev-2025 | O instituto da legítima defesa na atuação policial: uma análise sobre a efetividade e os limites à luz do Código Penal Brasileiro | - | Ramos, Anna Clara Silva |
| 13-Fev-2025 | Mães de Haia: uma análise da subtração internacional de crianças em casos de violência doméstica à luz da Convenção de Haia | - | Feitosa, Hellen de Alcântara |
| 19-Fev-2025 | Reconhecimento de pessoas no Processo penal: análise jurídica de sua aplicação no sistema de justiça na Cidade de Rosário-MA | - | Rocha, Arlan Cantanhede |
| 13-Fev-2025 | Populismo penal midiático e a espetacularização do crime: o conflito entre o direito à informação e o direito à presunção de inocência | - | Aquino, Gabriela Regina dos Reis Costa de |
| 17-Fev-2025 | A in-visibilidade da pessoa com deficiência no ensino público superior e suas implicações no âmbito trabalhista: condições de acessibilidade na educação pública em uma universidade de São Luís/MA | - | Sousa, Alilith Serra |
| 25-Mar-2024 | O processo de titulação quilombola no Maranhão: morosidade no cumprimento do art. 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias | - | Carvalho, Adriely Gusmão de |
| 26-Ago-2024 | O desenvolvimento urbano sustentável enquanto perspectiva teórico-jurídica presente no plano diretor de Barreirinhas-MA | - | Costa, Laura Santos Dias da |
| 27-Mar-2024 | Pecado, crime ou doença: discursos jurídicos sobre a homossexualidade no Brasil sob enfoque na ação popular da “cura gay” | - | Santos, Felipe Franco |
| 27-Mar-2024 | Todos os Santos e o direito à moradia: a regularização fundiária do núcleo urbano localizado em Paço do Lumiar/MA | - | Oliveira, Beatriz Rodrigues Cunha de |
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