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Título: Migração e seguridade social: análise do acesso a benefícios assistenciais e assistência jurídica gratuita para migrantes venezuelanos em São Luís/MA
Título(s) alternativo(s): Migration and social security: analysis of access to welfare benefits and free legal assistance for Venezuelan migrants in São Luís/MA
Migration and social security: analysis of access to welfare benefits and free legal assistance for Venezuelan migrants in São Luís/MA
Autor(es): Monteles, Barbara Mouzinho Lima
Orientador: Barreto, Renata Caldas
Membro da Banca: Goltzman, Elder Maia
Data do documento: 2025-07-10
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: Este estudo investiga os desafios enfrentados por migrantes venezuelanos no acesso a benefícios assistenciais, com enfoque no Benefício de Prestação Continuada e Programa Bolsa Família, e no acesso à assistência jurídica gratuita. O campo de estudo dá ênfase aos migrantes venezuelanos da etnia Warao e aos obstáculos vivenciados no município de São Luís/MA. Nesse sentido, embora esses direitos estejam assegurados pela Lei de Migração – Lei nº 13.445/2017, a realidade evidencia um descompasso entre o que determina a norma e o que ocorre na prática. A pesquisa, de metodologia quali-quantitativa, baseou-se em levantamento bibliográfico e documental, por meio da análise de artigos científicos publicados em periódicos nacionais, bases de dados especializadas, legislação e processos judiciais da Defensoria Pública da União (DPU). Para a fundamentação do trabalho, partiu-se dos avanços trazidos pela política migratória brasileira e da visão do migrante como um sujeito de direitos. Os resultados apontaram que, embora seja direito dos migrantes, o acesso a benefícios assistenciais é prejudicado por diversos entraves. Os migrantes venezuelanos enfrentam barreiras documentais significativas, com exigência de documentos muitas vezes inacessíveis a pessoas em situação migratória irregular ou sem domínio da língua portuguesa. A lentidão nos processos de regularização migratória e a falta de documentação de origem, especialmente entre os indígenas Warao, agravam esse cenário. O desconhecimento quanto aos seus direitos e deveres também se revela um obstáculo central. Soma-se a isso as barreiras linguísticas e socioculturais, como a mobilidade frequente dos Warao entre diferentes cidades, o que dificulta o acesso e a continuidade em programas sociais. A pesquisa ainda explorou o direito à assistência jurídica gratuita e a atuação da DPU como garantidora deste direito. A partir desse cenário, foram examinados os obstáculos que dificultam o acesso a esse serviço. Ademais, realizou-se uma análise dos Processos de Assistência Jurídica abertos pela DPU envolvendo migrantes venezuelanos, estabelecendo uma conexão entre os desafios relatos e o contexto local. Por fim, o trabalho reforçou a importância de alinhar os princípios da dignidade humana e da justiça social com a realidade vivida por essa população
Resumo: This study investigates the challenges faced by Venezuelan migrants in accessing welfare benefits, with a focus on the Continuous Benefit Payment and the Bolsa Família Program, and in accessing free legal assistance. The field of study emphasizes Venezuelan migrants of the Warao ethnic group and the obstacles experienced in the municipality of São Luís/MA. In this sense, although these rights are guaranteed by the Migration Law – Law No. 13.445/2017, reality shows a mismatch between what is determined by the law and what occurs in practice. The research, which employs a qualitative-quantitative methodology, is based on bibliographic and documentary analysis through the review of scientific articles published in national journals, specialized databases, legislation, and legal cases handled by the Federal Public Defender’s Office (DPU). The basis for this work was the advances made by Brazil’s migration policy and the view of migrants as subjects of rights. The results showed that, although it is the right of migrants, access to welfare benefits is hampered by various obstacles. Venezuelan migrants face significant documentary barriers, including the requirement of documents that are often inaccessible to individuals in irregular migratory situations or who lack proficiency in Portuguese. The slow pace of migration regularization processes and the absence of documentation, especially among Warao Indigenous individuals, worsen this situation. A lack of awareness regarding their rights and responsibilities also emerges as a major obstacle. Added to this are linguistic and sociocultural barriers, such as the frequent mobility of the Warao between different cities, which makes access to and continuity in social programs difficult. The research also explored the right to free legal aid and DPU’s role in ensuring this right. Within this context, the obstacles that hinder access to this service were examined. In addition, an analysis was made of the Legal Assistance Cases opened by the DPU involving Venezuelan migrants, establishing a connection between the challenges reported and the local context. Finally, the work reinforced the importance of aligning the principles of human dignity and social justice with the reality experienced by this population
Palavras-chave: Migrantes venezuelanos
Benefícios assistenciais
Assistência gratuita jurídica
Seguralidade social
Refugiados
Políticas públicas
Acolhimento humanitário
Integração social
Venezuelan migrants
Assistance benefits
Free legal assistance
Social security
Refugees
Public policies
Humanitarian reception
Social integration
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