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Título: O trabalho infantil doméstico no Maranhão: invisibilidade, vulnerabilidade e o papel das políticas públicas na proteção dos direitos das crianças e adolescentes
Título(s) alternativo(s): Child domestic work in Maranhão: invisibility, vulnerability and the role of public policies in protecting the rights of children and adolescents
Autor(es): Mendes, Laís Leal Peniche
Orientador: Silva, Adriana Mendonça da
Membro da Banca: Lima, Francisco Ferreira de
Data do documento: 2025-02-10
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O presente trabalho versa sobre o aprofundamento das discussões acerca do Trabalho Infantil Doméstico, prática que se condensa na desigualdade estruturante, determinado por fatores históricos, culturais e econômicos. A fim de compreender o fenômeno do trabalho infantil doméstico e a conjuntura social e política para seu enfrentamento, o presente estudo utiliza fontes primárias e secundárias, com análise de conteúdo e proposições críticas, bem como análise de dados já existentes sobre o tema no Brasil e Maranhão, demonstrado os aspectos sociais que sustentam essa prática degradante que coloca as crianças em situação de exclusão. Este quadro de exploração destas crianças retira-lhes o direito de um desenvolvimento integral e do exercício de sua cidadania. A pesquisa destaca os desafios enfrentados na fiscalização e no cumprimento das leis, além de apontar caminhos para fortalecer a proteção integral das crianças e adolescentes
Resumo: This study delves into discussions surrounding Domestic Child Labor, a practice rooted in structural inequality and shaped by historical, cultural, and economic factors. In order to understand the phenomenon of domestic child labor and the social and political framework for addressing it, this study utilizes primary and secondary sources, content analysis, and critical propositions, as well as an examination of existing data on the topic in Brazil and Maranhão. It highlights the social aspects that sustain this degrading practice, which places children in a situation of exclusion. This exploitation deprives them of their right to full development and the exercise of their citizenship. The research emphasizes the challenges faced in law enforcement and compliance while also pointing out ways to strengthen the comprehensive protection of children and adolescents
Palavras-chave: Trabalho infantil doméstico
Direitos da criança e do adolescente
Políticas públicas
Estado do Maranhão
Exploração infantil
Exploração de menores
Proteção de menores
Domestic child labor
Children's and adolescents' rights
Public policies
State of Maranhao
Child exploitation
Exploitation of minors
Protection of minors
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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