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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4414
Título: | O trabalho infantil doméstico no Maranhão: invisibilidade, vulnerabilidade e o papel das políticas públicas na proteção dos direitos das crianças e adolescentes |
Título(s) alternativo(s): | Child domestic work in Maranhão: invisibility, vulnerability and the role of public policies in protecting the rights of children and adolescents |
Autor(es): | Mendes, Laís Leal Peniche |
Orientador: | Silva, Adriana Mendonça da |
Membro da Banca: | Lima, Francisco Ferreira de |
Data do documento: | 2025-02-10 |
Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre o aprofundamento das discussões acerca do Trabalho Infantil Doméstico, prática que se condensa na desigualdade estruturante, determinado por fatores históricos, culturais e econômicos. A fim de compreender o fenômeno do trabalho infantil doméstico e a conjuntura social e política para seu enfrentamento, o presente estudo utiliza fontes primárias e secundárias, com análise de conteúdo e proposições críticas, bem como análise de dados já existentes sobre o tema no Brasil e Maranhão, demonstrado os aspectos sociais que sustentam essa prática degradante que coloca as crianças em situação de exclusão. Este quadro de exploração destas crianças retira-lhes o direito de um desenvolvimento integral e do exercício de sua cidadania. A pesquisa destaca os desafios enfrentados na fiscalização e no cumprimento das leis, além de apontar caminhos para fortalecer a proteção integral das crianças e adolescentes |
Resumo: | This study delves into discussions surrounding Domestic Child Labor, a practice rooted in structural inequality and shaped by historical, cultural, and economic factors. In order to understand the phenomenon of domestic child labor and the social and political framework for addressing it, this study utilizes primary and secondary sources, content analysis, and critical propositions, as well as an examination of existing data on the topic in Brazil and Maranhão. It highlights the social aspects that sustain this degrading practice, which places children in a situation of exclusion. This exploitation deprives them of their right to full development and the exercise of their citizenship. The research emphasizes the challenges faced in law enforcement and compliance while also pointing out ways to strengthen the comprehensive protection of children and adolescents |
Palavras-chave: | Trabalho infantil doméstico Direitos da criança e do adolescente Políticas públicas Estado do Maranhão Exploração infantil Exploração de menores Proteção de menores Domestic child labor Children's and adolescents' rights Public policies State of Maranhao Child exploitation Exploitation of minors Protection of minors |
Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
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MONOGRAFIA - LAIS LEAL PENICHE MENDES - CCSA UEMA 2025 OK.pdf | 562.17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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