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dc.creatorMendes, Laís Leal Peniche-
dc.date.accessioned2025-03-18T13:26:04Z-
dc.date.available2025-03-18-
dc.date.available2025-03-18T13:26:04Z-
dc.date.issued2025-02-10-
dc.identifier.citationMENDES, Laís Leal Peniche. O trabalho infantil doméstico no Maranhão: invisibilidade, vulnerabilidade e o papel das políticas públicas na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. 2025. 41 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2025. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4414pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4414-
dc.description.abstractThis study delves into discussions surrounding Domestic Child Labor, a practice rooted in structural inequality and shaped by historical, cultural, and economic factors. In order to understand the phenomenon of domestic child labor and the social and political framework for addressing it, this study utilizes primary and secondary sources, content analysis, and critical propositions, as well as an examination of existing data on the topic in Brazil and Maranhão. It highlights the social aspects that sustain this degrading practice, which places children in a situation of exclusion. This exploitation deprives them of their right to full development and the exercise of their citizenship. The research emphasizes the challenges faced in law enforcement and compliance while also pointing out ways to strengthen the comprehensive protection of children and adolescentspt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho infantil domésticopt_BR
dc.subjectDireitos da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectEstado do Maranhãopt_BR
dc.subjectExploração infantilpt_BR
dc.subjectExploração de menorespt_BR
dc.subjectProteção de menorespt_BR
dc.subjectDomestic child laborpt_BR
dc.subjectChildren's and adolescents' rightspt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subjectState of Maranhaopt_BR
dc.subjectChild exploitationpt_BR
dc.subjectExploitation of minorspt_BR
dc.subjectProtection of minorspt_BR
dc.titleO trabalho infantil doméstico no Maranhão: invisibilidade, vulnerabilidade e o papel das políticas públicas na proteção dos direitos das crianças e adolescentespt_BR
dc.title.alternativeChild domestic work in Maranhão: invisibility, vulnerability and the role of public policies in protecting the rights of children and adolescentspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Adriana Mendonça da-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2456-0534pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1495562463890501pt_BR
dc.contributor.advisor2Chagas, Gustavo Luis de Moura-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4446516155393790pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Francisco Ferreira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3067725120705098pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre o aprofundamento das discussões acerca do Trabalho Infantil Doméstico, prática que se condensa na desigualdade estruturante, determinado por fatores históricos, culturais e econômicos. A fim de compreender o fenômeno do trabalho infantil doméstico e a conjuntura social e política para seu enfrentamento, o presente estudo utiliza fontes primárias e secundárias, com análise de conteúdo e proposições críticas, bem como análise de dados já existentes sobre o tema no Brasil e Maranhão, demonstrado os aspectos sociais que sustentam essa prática degradante que coloca as crianças em situação de exclusão. Este quadro de exploração destas crianças retira-lhes o direito de um desenvolvimento integral e do exercício de sua cidadania. A pesquisa destaca os desafios enfrentados na fiscalização e no cumprimento das leis, além de apontar caminhos para fortalecer a proteção integral das crianças e adolescentespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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