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Título: Análise sobre a (im)possibilidade jurídica da sucessão de conta na rede social Instagram como herança digital
Título(s) alternativo(s): Analysis of the legal (im)possibility of account succession on the social network Instagram as a digital inheritance.
Autor(es): Oliveira, Isadora Lobo Pereira de
Orientador: Cruz, Marco Antônio Martins da
Membro da Banca: Chagas, Gustavo Luís de Moura
Data do documento: 2025-02-18
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O armazenamento de dados no ambiente digital é uma realidade sem retrocesso, mesmo não havendo a materialização do conteúdo virtual, este tem incidido diretamente no sistema jurídico nacional demandando inovações. O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar uma das questões advindas deste avanço tecnológico mencionado, ou seja, a (im)possibilidade da sucessão de conta na rede social instagram como herança digital. As finalidades específicas consistem em estabelecer um panorama dos bens jurídicos, detalhando acerca da classificação dos bens digitais (patrimoniais, híbridos e existenciais), investigar de qual forma se dá a tutela desse acervo digital inserido no instagram em face dos direitos da personalidade do falecido e de terceiros que interagiram com ele, quando em vida estava. Tem como aporte teórico e metodológico abordagem exploratória e qualitativa, com pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos, teses, legislações como Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados e de jurisprudências relevantes. Constatou-se que as legislações existentes são avanços consideráveis dentro do direito digital, contudo, não dispõem sobre o devido tratamento que esses bens digitais devem receber após a morte do internauta, se devem desaparecer com ele ou ser sucedidos hereditariamente. Dessa forma, ganha relevância nas decisões proferidas pelos tribunais brasileiros a proteção dos direitos da personalidade, as manifestações de última vontade e o norteamento dado pelas diretrizes e políticas da própria rede social
Resumo: Data storage in the digital environment is a reality without regression, even though there is no materialization of virtual content, it has had a direct impact on the national legal system, demanding innovations. This final course work has the general objective of analyzing one of the issues arising from this mentioned technological advance, that is, the (im)possibility of the succession of the social network Instagram as a digital inheritance. The specific purposes consist of establishing an overview of legal assets, detailing the classification of digital assets (patrimonial, hybrid and existential), investigating how the protection of this digital collection inserted in Instagram is given in view of the personality rights of the deceased and third parties who interacted with him, when he was alive. It has as theoretical and methodological support an exploratory and qualitative approach, with bibliographic research in doctrines, articles, theses, legislation such as the Civil Code and the General Data Protection Law and relevant case law. It was found that the existing legislation represents considerable progress in digital law, but it does not address the proper treatment that these digital assets should receive after the death of the Internet user, whether they should disappear with him or be inherited. Thus, the protection of personality rights, the expressions of last will and testament, and the guidance provided by the guidelines and policies of the social network itself, gain relevance in the decisions handed down by Brazilian courts
Palavras-chave: Herança digital
Direito das sucessões
Bens digitais
Redes sociais
Instagram
Era digital
Meios digitais
Plataforma digital
Digital heritage
Inheritance law
Digital goods
Social media
Instagram
Digital age
Digital media
Digital platform
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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