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dc.creatorOliveira, Isadora Lobo Pereira de-
dc.date.accessioned2025-03-11T19:26:51Z-
dc.date.available2025-03-11-
dc.date.available2025-03-11T19:26:51Z-
dc.date.issued2025-02-18-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Isadora Lobo Pereira de. Análise sobre a (im)possibilidade jurídica da sucessão de conta na rede social Instagram como herança digital. 2025. 58 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2025. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4382pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4382-
dc.description.abstractData storage in the digital environment is a reality without regression, even though there is no materialization of virtual content, it has had a direct impact on the national legal system, demanding innovations. This final course work has the general objective of analyzing one of the issues arising from this mentioned technological advance, that is, the (im)possibility of the succession of the social network Instagram as a digital inheritance. The specific purposes consist of establishing an overview of legal assets, detailing the classification of digital assets (patrimonial, hybrid and existential), investigating how the protection of this digital collection inserted in Instagram is given in view of the personality rights of the deceased and third parties who interacted with him, when he was alive. It has as theoretical and methodological support an exploratory and qualitative approach, with bibliographic research in doctrines, articles, theses, legislation such as the Civil Code and the General Data Protection Law and relevant case law. It was found that the existing legislation represents considerable progress in digital law, but it does not address the proper treatment that these digital assets should receive after the death of the Internet user, whether they should disappear with him or be inherited. Thus, the protection of personality rights, the expressions of last will and testament, and the guidance provided by the guidelines and policies of the social network itself, gain relevance in the decisions handed down by Brazilian courtspt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHerança digitalpt_BR
dc.subjectDireito das sucessõespt_BR
dc.subjectBens digitaispt_BR
dc.subjectRedes sociaispt_BR
dc.subjectInstagrampt_BR
dc.subjectEra digitalpt_BR
dc.subjectMeios digitaispt_BR
dc.subjectPlataforma digitalpt_BR
dc.subjectDigital heritagept_BR
dc.subjectInheritance lawpt_BR
dc.subjectDigital goodspt_BR
dc.subjectSocial mediapt_BR
dc.subjectInstagrampt_BR
dc.subjectDigital agept_BR
dc.subjectDigital mediapt_BR
dc.subjectDigital platformpt_BR
dc.titleAnálise sobre a (im)possibilidade jurídica da sucessão de conta na rede social Instagram como herança digitalpt_BR
dc.title.alternativeAnalysis of the legal (im)possibility of account succession on the social network Instagram as a digital inheritance.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0791346619585749pt_BR
dc.contributor.advisor1Cruz, Marco Antônio Martins da-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3037-0734pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4315391085816356pt_BR
dc.contributor.advisor2Demetrio, Jaqueline Alves da Silva-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1019408854302854pt_BR
dc.contributor.referee1Chagas, Gustavo Luís de Moura-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4446516155393790pt_BR
dc.description.resumoO armazenamento de dados no ambiente digital é uma realidade sem retrocesso, mesmo não havendo a materialização do conteúdo virtual, este tem incidido diretamente no sistema jurídico nacional demandando inovações. O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral analisar uma das questões advindas deste avanço tecnológico mencionado, ou seja, a (im)possibilidade da sucessão de conta na rede social instagram como herança digital. As finalidades específicas consistem em estabelecer um panorama dos bens jurídicos, detalhando acerca da classificação dos bens digitais (patrimoniais, híbridos e existenciais), investigar de qual forma se dá a tutela desse acervo digital inserido no instagram em face dos direitos da personalidade do falecido e de terceiros que interagiram com ele, quando em vida estava. Tem como aporte teórico e metodológico abordagem exploratória e qualitativa, com pesquisa bibliográfica em doutrinas, artigos, teses, legislações como Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados e de jurisprudências relevantes. Constatou-se que as legislações existentes são avanços consideráveis dentro do direito digital, contudo, não dispõem sobre o devido tratamento que esses bens digitais devem receber após a morte do internauta, se devem desaparecer com ele ou ser sucedidos hereditariamente. Dessa forma, ganha relevância nas decisões proferidas pelos tribunais brasileiros a proteção dos direitos da personalidade, as manifestações de última vontade e o norteamento dado pelas diretrizes e políticas da própria rede socialpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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