Screening process nos métodos alternativos de resolução de conflitos: uma análise crítica entre conciliação/mediação judicial e arbitragem privada

Magalhães, Mariana Monteiro

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Título:	Screening process nos métodos alternativos de resolução de conflitos: uma análise crítica entre conciliação/mediação judicial e arbitragem privada
Título(s) alternativo(s):	Screening process in alternative dispute resolution methods: a critical analysis between judicial conciliation/mediation and private arbitration
Autor(es):	Magalhães, Mariana Monteiro
Orientador:	Raposo, Rodrigo Otávio Bastos Silva
Membro da Banca:	Abreu, Alexandre Lopes de
Data do documento:	2025-07-15
Editor:	Universidade Estadual do Maranhão
Resumo:	A crescente utilização global dos Alternative Dispute Resolution (ADRs) enquanto instrumentos de pacificação social tem sido marcada, antagonicamente, pela incidência de um fenômeno sensível: a pseudocomposição, produto da instituição irrefletida dos métodos alternativos nos ordenamentos jurídicos, reduzindo-os a simples mecanismos de desafogamento do Judiciário, o que por sua vez ocasiona uma aplicação mecânica e descontextualizada dos referidos programas. No presente trabalho, objetiva-se analisar como o screening process (triagem de casos) pode ser empregado como um recurso estratégico no enfrentamento de cenários pseudocompositivos — retratados pela efetivação de acordos meramente aparentes —, viabilizando uma seleção aprimorada das controvérsias suscetíveis à resolução dialógica, com base nas características principais de cada conflito. A pesquisa visa investigar a possibilidade de implementação da filtragem de casos no âmbito jurisdicional brasileiro, avaliando seu potencial para distinguir, de maneira acurada, os procedimentos de resolução consensual, e prevenir ajustes assimétricos. Parte-se da compreensão de que o screening process, ao definir critérios protetivos, não somente aperfeiçoa a eficiência dos ADRs, mas também garante que as composições firmadas representem a vontade genuína dos sujeitos, suplantando-se assim a lógica quantitativa predominante no Judiciário brasileiro, centrada na diminuição do número de demandas. Nesse sentido, a importância do estudo expressa-se por meio da construção de uma abordagem contextualizada acerca do uso das vias autocompositivas, o que contribui para a legitimação dos instrumentos consensuais. Além disso, a monografia baseia- se nos seguintes pilares metodológicos: pesquisa bibliográfica, a partir do exame sistemático de doutrinas nacionais e estrangeiras que tratam sobre os métodos alternativos; pesquisa documental, focada na análise de legislações nacionais e internacionais; e pesquisa de campo, realizada por meio da condução de audiências de conciliação/mediação no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), e da aplicação de questionários direcionados a grupos vinculados ao sistema de justiça. Com isso, foi possível constatar a simultaneidade de avanços institucionais — como a edição de diplomas normativos voltados à consolidação da cultura do diálogo — e lacunas estruturais — a exemplo do tratamento automatizado das demandas e da ausência de filtros prévios quando da análise dos casos — na seara autocompositiva, apontando para a indispensabilidade de reformulações voltadas ao tratamento adequado dos conflitos
Resumo:	The increasing global use of Alternative Dispute Resolution (ADR) mechanisms as instruments of social pacification has paradoxically been marked by the emergence of a sensitive phenomenon: pseudocomposition — an outcome of the uncritical institutionalization of alternative methods within legal systems, reducing them to mere tools for relieving judicial backlog, which, in turn, leads to a mechanical and decontextualized application of such programs. This study aims to analyze how the screening process (case filtering) may be employed as a strategic resource in addressing pseudocompositive scenarios — characterized by the formalization of merely superficial agreements — by enabling a more refined selection of disputes suited to dialogical resolution, based on the main characteristics of each conflict. The research seeks to investigate the feasibility of implementing case filtering within the Brazilian judicial framework, assessing its potential to accurately distinguish consensual resolution procedures and to prevent asymmetrical settlements. It is based on the understanding that the screening process, by establishing protective criteria, not only enhances the effectiveness of ADR mechanisms but also ensures that the agreements reached genuinely reflect the parties’ free will, thereby overcoming the dominant quantitative rationale within the Brazilian judiciary, which remains focused on reducing the number of lawsuits. In this sense, the importance of the study lies in constructing a contextualized approach to the use of consensual methods, contributing to the legitimization of these instruments. Furthermore, the study adopts a methodological framework comprising bibliographic research — involving the systematic examination of national and foreign scholarship on alternative dispute resolution methods; documentary research — focused on the analysis of domestic and international legislation; and field research — carried out through the conduct of conciliation and mediation hearings at the Court of Justice of the State of Maranhão (TJMA), in addition to administering questionnaires to actors within the justice system. The findings reveal the simultaneous presence of institutional progress — such as the enactment of normative instruments aimed at fostering a culture of dialogue — and structural deficiencies — including the automated processing of claims and the lack of preliminary case screening — within the domain of self-composition. These observations underscore the pressing need for structural reforms to ensure the proper handling of conflicts
Palavras-chave:	Processo de triagem Pseudocomposição Institucionalização Autocomposição Judiciário Metódos compositivos Screening process Pseudocomposition Institutionalization Self-composition Judiciary Compositional methods
Aparece nas coleções:	Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias

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