UEMA Repositório: Curso de Direito Bcharelado - CCSA - Monografias

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Data do documento	Título	Autor(es)	Autor(es)
28-Jan-2013	Assédio moral: conduta atentatória à dignidade do trabalhador empregado	Silva, Lucidalva Santos	-
2013	A prestação jurisdicional dos juizados especiais cíveis na solução dos conflitos a partir do princípio da celeridade	Lima, José Gilvan Espinosa	-
21-Jan-2013	Limites à discricionariedade administrativa e seu controle judicial: uma leitura das construções doutrinárias no Direito brasileiro e o posicionamento do Tribuna de Regional Federal da 1ª Região sobre o tema	Melo, Bianca Vieira de Sousa	-
2013	Violência contra a mulher: uma análise sobre a atuação da delegacia especializada no atendimento à mulher de São Luís-MA	Melo, Stefani Cristini Pereira	-
4-Jan-2013	A possibilidade de exercício da função jurisdicional pelo Tribunal de Contas: análise jurídica da Corte de Contas a partir da Constituição Federal de 1988	Costa, Bruna Ferreira	-
2013	A justiça restaurativa como perspectiva para a superação da crise do sistema carcerário	Nascimento, Jaime do	-
2013	A afetividade como valor jurídico e a possibilidade de responsabilidade civil por dano afetivo no ordenamento pátrio	Ribeiro Netto, Ivônio Pinheiro	-
25-Fev-2013	Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal	Silva, Rejane Barbosa da	-
2013	Assédio moral na relação de emprego: a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado com enfoque na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	Magalhães, Elayne Morais de	-
2013	Atuação do judiciário maranhense no combate ao trabalho escravo no século XXI	Brito, Fábio Ícaro da Silva	-
1-Fev-2013	A validade dos contratos eletrônicos dentro da ordem jurídica brasileira	Silva, Vinicius Oliveira Melo da	-
2012	Medidas cautelares diversas da prisão e a possibilidade de aplicação no âmbito da lei 11340/2006	Jacome, Sergio Denys Nascimento	-
2012	O controle da prestação de contas de governo municipal	Sabá Neto, Paulo Jorge	-

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