A validade dos contratos eletrônicos dentro da ordem jurídica brasileira

Abstract

Este estudo tem o objetivo de analisar a validade dos contratos eletrônicos, demonstrando que estes, por terem tratamento igual aos contratos físicos, devem sempre serem pautados nos requisitos dos negócios jurídicos. Este estudo, também, fará uma análise da assinatura digital, que é a forma de assinatura realizada pelas partes em um documento eletrônico. Nesse contexto, pretendeu-se mostrar a segurança fornecida pelo uso da assinatura digital, a fim de comprovar que a parte que assinou aquele documento, realmente é quem diz ser. Por fim, e de forma breve, mostrar as legislações aplicadas aos contratos eletrônicos no Brasil e em outros países, bem como suas devidas evoluções.