Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/881
Título: | Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal |
Título(s) alternativo(s): | Official performance of the judge in the pre-procedural phase pursuant to article 156, item I of the Code of Criminal Procedure |
Autor(es): | Silva, Rejane Barbosa da |
Palavras-chave: | Sistemas processuais Constituição Federal Fase pré-processual Juiz Provas Procedural systems Federal Constitution Pre-procedural phase Judge Evidences |
Data do documento: | 25-Fev-2013 |
Resumo: | A presente monografia versa sobre a compatibilidade da determinação de produção de prova de ofício pelo juiz nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal com o sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988. Para isso, fez-se um estudo histórico dos sistemas processuais, das provas na fase pré-processual e das posições doutrinárias favoráveis à compatibilidade do dispositivo com o sistema acusatório bem como as posições doutrinárias desfavoráveis a aplicação dessa regra processual por contrariar os princípios que configuram o sistema acusatório delineado pela Magna Carta. |
Descrição: | 40 f.Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Maranhão, São Luís, 2013.Orientador: Prof. Esp. Helano Medeiros Lima |
URI: | http://repositorio.uema.br/handle/123456789/881 |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito Bcharelado - CCSA - Monografias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia REJANE_PDF-A.pdf | 261.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.