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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/881
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silva, Rejane Barbosa da | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-02T19:50:46Z | - |
dc.date.available | 2019-12-02T19:50:46Z | - |
dc.date.issued | 2013-02-25 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Rejane Barbosa da. Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal. 2013. 40 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luis - MA, 2013. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/881 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.uema.br/handle/123456789/881 | - |
dc.description.abstract | This monograph deals with the compatibility of evidence ex officio by the court under Article 156, paragraph I of the Code of Criminal Procedure with the system accusatory adopted by the 1988 Federal Constitution. For this, we did a historical study of procedural systems, the evidence in the preprocedural and doctrinal positions favorable to device compatibility with the adversarial system and the doctrinal positions unfavorable applying this procedural rule by countering the principles that form the adversarial system outlined by the Constitution. | pt_BR |
dc.language | por | - |
dc.publisher | Universidade Estadual do Maranhão | - |
dc.subject | Sistemas processuais penais | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject | Fase pré-processual | pt_BR |
dc.subject | Juiz - atuação | pt_BR |
dc.subject | Provas | pt_BR |
dc.subject | Procedural systems | - |
dc.subject | Federal Constitution | - |
dc.subject | Pre-procedural phase | - |
dc.subject | Judge | - |
dc.subject | Evidences | - |
dc.subject | Código de Processo Penal | - |
dc.subject | Produção de prova de ofício - juiz | - |
dc.subject | Sistema acusatório | - |
dc.subject | Ônus da prova | - |
dc.subject | Criminal procedural systems | - |
dc.subject | Code of Criminal Procedure | - |
dc.subject | Production of evidence ex officio - judge | - |
dc.subject | Accusatory system | - |
dc.subject | Burden of proof | - |
dc.title | Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal | pt_BR |
dc.title.alternative | Official performance of the judge in the pre-procedural phase pursuant to article 156, item I of the Code of Criminal Procedure | - |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.identifier.cdu | M 347.911.95 | - |
dc.creator.ID | SILVA, R. B. | - |
dc.contributor.referee1 | Meireles, André Bezerra | - |
dc.contributor.referee1ID | MEIRELES, A. B. | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5674034127393664 | - |
dc.contributor.referee2 | Matos Neto, Ângelo Gomes | - |
dc.contributor.referee2ID | MATOS NETO, A. G. | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9838698129925984 | - |
dc.description.resumo | A presente monografia versa sobre a compatibilidade da determinação de produção de prova de ofício pelo juiz nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal com o sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988. Para isso, fez-se um estudo histórico dos sistemas processuais, das provas na fase pré-processual e das posições doutrinárias favoráveis à compatibilidade do dispositivo com o sistema acusatório bem como as posições doutrinárias desfavoráveis a aplicação dessa regra processual por contrariar os princípios que configuram o sistema acusatório delineado pela Magna Carta. | - |
dc.publisher.country | Brasil | - |
dc.publisher.department | Campus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA | - |
dc.publisher.initials | UEMA | - |
dc.subject.cnpq | Direito Processual Penal | - |
Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MONOGRAFIA - REJANE BARBOSA DA SILVA - BACH DIREITO CCSA UEMA 2013.pdf | PDF A | 261.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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