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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/881
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Rejane Barbosa da | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-02T19:50:46Z | - |
dc.date.available | 2019-12-02T19:50:46Z | - |
dc.date.issued | 2013-02-25 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.uema.br/handle/123456789/881 | - |
dc.description | 40 f.Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Maranhão, São Luís, 2013.Orientador: Prof. Esp. Helano Medeiros Lima | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia versa sobre a compatibilidade da determinação de produção de prova de ofício pelo juiz nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal com o sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988. Para isso, fez-se um estudo histórico dos sistemas processuais, das provas na fase pré-processual e das posições doutrinárias favoráveis à compatibilidade do dispositivo com o sistema acusatório bem como as posições doutrinárias desfavoráveis a aplicação dessa regra processual por contrariar os princípios que configuram o sistema acusatório delineado pela Magna Carta. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Sistemas processuais | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject | Fase pré-processual | pt_BR |
dc.subject | Juiz | pt_BR |
dc.subject | Provas | pt_BR |
dc.subject | Procedural systems | - |
dc.subject | Federal Constitution | - |
dc.subject | Pre-procedural phase | - |
dc.subject | Judge | - |
dc.subject | Evidences | - |
dc.title | Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal | pt_BR |
dc.title.alternative | Official performance of the judge in the pre-procedural phase pursuant to article 156, item I of the Code of Criminal Procedure | - |
dc.type | monograph | pt_BR |
dc.identifier.cdu | M 347.911.95 | - |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito Bcharelado - CCSA - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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