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dc.creatorSilva, Rejane Barbosa da-
dc.date.accessioned2019-12-02T19:50:46Z-
dc.date.available2019-12-02T19:50:46Z-
dc.date.issued2013-02-25-
dc.identifier.citationSILVA, Rejane Barbosa da. Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal. 2013. 40 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luis - MA, 2013. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/881-
dc.identifier.urihttp://repositorio.uema.br/handle/123456789/881-
dc.description.abstractThis monograph deals with the compatibility of evidence ex officio by the court under Article 156, paragraph I of the Code of Criminal Procedure with the system accusatory adopted by the 1988 Federal Constitution. For this, we did a historical study of procedural systems, the evidence in the preprocedural and doctrinal positions favorable to device compatibility with the adversarial system and the doctrinal positions unfavorable applying this procedural rule by countering the principles that form the adversarial system outlined by the Constitution.pt_BR
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhão-
dc.subjectSistemas processuais penaispt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectFase pré-processualpt_BR
dc.subjectJuiz - atuaçãopt_BR
dc.subjectProvaspt_BR
dc.subjectProcedural systems-
dc.subjectFederal Constitution-
dc.subjectPre-procedural phase-
dc.subjectJudge-
dc.subjectEvidences-
dc.subjectCódigo de Processo Penal-
dc.subjectProdução de prova de ofício - juiz-
dc.subjectSistema acusatório-
dc.subjectÔnus da prova-
dc.subjectCriminal procedural systems-
dc.subjectCode of Criminal Procedure-
dc.subjectProduction of evidence ex officio - judge-
dc.subjectAccusatory system-
dc.subjectBurden of proof-
dc.titleAtuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penalpt_BR
dc.title.alternativeOfficial performance of the judge in the pre-procedural phase pursuant to article 156, item I of the Code of Criminal Procedure-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.identifier.cduM 347.911.95-
dc.creator.IDSILVA, R. B.-
dc.contributor.referee1Meireles, André Bezerra-
dc.contributor.referee1IDMEIRELES, A. B.-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5674034127393664-
dc.contributor.referee2Matos Neto, Ângelo Gomes-
dc.contributor.referee2IDMATOS NETO, A. G.-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9838698129925984-
dc.description.resumoA presente monografia versa sobre a compatibilidade da determinação de produção de prova de ofício pelo juiz nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal com o sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988. Para isso, fez-se um estudo histórico dos sistemas processuais, das provas na fase pré-processual e das posições doutrinárias favoráveis à compatibilidade do dispositivo com o sistema acusatório bem como as posições doutrinárias desfavoráveis a aplicação dessa regra processual por contrariar os princípios que configuram o sistema acusatório delineado pela Magna Carta.  -
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA-
dc.publisher.initialsUEMA-
dc.subject.cnpqDireito Processual Penal-
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