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http://localhost:8080/jspui/handle/123456789/885
Título: | Violência contra a mulher: uma análise sobre a atuação da delegacia especializada no atendimento à mulher de São Luís-MA |
Título(s) alternativo(s): | Violence against women: an analysis of the performance of the police station specialized in assisting women in São Luís-MA |
Autor(es): | Melo, Stefani Cristini Pereira |
Data do documento: | 2013 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de São Luis – MA. A princípio, aborda o fenômeno da violência contra a mulher, bem como as lutas travadas e os direitos conquistados e positivados em âmbito internacional, através de tratados e convenções, e nacional, através da Constituição Federal de 1988 e determinadas Leis, enfatizando a Violência Doméstica e Familiar por meio de alguns aspectos da Lei Maria da Penha. Em seguida, trata da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, apresentando sua origem, estrutura e procedimentos previstos na Lei Maria da Penha e na Norma Técnica de Padronização destas delegacias. Logo após, trata da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de São Luis – MA, mostrando sua origem, ações, demanda, estrutura e procedimentos realizados. Por fim, analisa a atuação da desta delegacia, tendo por base a opinião de seus servidores sobre a demanda, estrutura e procedimentos realizados. |
Palavras-chave: | Violência - Mulher Violência Doméstica Lei nº 11.340/2006 Delegacia Violence - Woman Domestic violence Law No. 11.340/2006 Police station |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito Bcharelado - CCSA - Monografias |
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