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Data do documentoTítuloAutor(es)Autor(es)
2022Ações da Polícia Militar e Polícia Civil no Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher no Período Pandêmico-Santos, Francisco Alessandro Sá
27-Mar-2024Todos os Santos e o direito à moradia: a regularização fundiária do núcleo urbano localizado em Paço do Lumiar/MA-Oliveira, Beatriz Rodrigues Cunha de
27-Mar-2024Pecado, crime ou doença: discursos jurídicos sobre a homossexualidade no Brasil sob enfoque na ação popular da “cura gay”-Santos, Felipe Franco
26-Ago-2024O desenvolvimento urbano sustentável enquanto perspectiva teórico-jurídica presente no plano diretor de Barreirinhas-MA-Costa, Laura Santos Dias da
25-Mar-2024O processo de titulação quilombola no Maranhão: morosidade no cumprimento do art. 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias-Carvalho, Adriely Gusmão de
17-Fev-2025A in-visibilidade da pessoa com deficiência no ensino público superior e suas implicações no âmbito trabalhista: condições de acessibilidade na educação pública em uma universidade de São Luís/MA-Sousa, Alilith Serra
13-Fev-2025Populismo penal midiático e a espetacularização do crime: o conflito entre o direito à informação e o direito à presunção de inocência-Aquino, Gabriela Regina dos Reis Costa de
13-Fev-2025Mães de Haia: uma análise da subtração internacional de crianças em casos de violência doméstica à luz da Convenção de Haia-Feitosa, Hellen de Alcântara
13-Fev-2025O instituto da legítima defesa na atuação policial: uma análise sobre a efetividade e os limites à luz do Código Penal Brasileiro-Ramos, Anna Clara Silva
17-Fev-2025O Instituto da Responsabilidade Civil Aplicado ao Direito de Família: um estudo do abandono afetivo paterno-filial-Silva, Julia Caroline dos Anjos

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