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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
| 14-Jul-2026 | Multiparentalidade e guarda: o princípio do melhor interesse da criança como critério na coexistência da filiação biológica e socioafetiva | - | Sobral, Karine Rosa |
| 14-Jul-2026 | Responsabilidade solidária dos entes federativos no direito à saúde: análise do fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS à luz do Tema 1234 do STF | - | Cunha, Wanuzza de Souza |
| 13-Jul-2026 | A implementação do juiz das garantias no Estado do Maranhão: análise à luz da Resolução nº 562/2024 do Conselho Nacional de Justiça | - | Silva, Juliana Alves e |
| 20-Jul-2026 | Sharenting e abandono digital: implicações jurídicas da exposição excessiva de crianças e adolescentes por seus responsáveis | - | Oliveira, Mércia Rejane dos Santos |
| 20-Jul-2026 | O Supremo Tribunal Federal e os limites do ativismo judicial: uma análise dos impactos sobre o princípio da separação dos poderes | - | Rios, Mayna Ricelly Batista |
| 15-Jul-2026 | A flexibilização da proibição da adoção avoenga pelo Superior Tribunal de Justiça: o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente ao art. 42, § 1°, do ECA | - | Sousa, Maria Eduarda Araújo |
| 2026 | Liberdade de expressão no Brasil: a construção histórica de um direito fundamental | - | Sousa, Marco Antonio Ribeiro dos Santos |
| 15-Jul-2026 | A insuficiência das ações afirmativas no ensino superior brasileiro: o desafio da permanência estudantil à luz da igualdade material | - | Ferreira, Ana Claudia Alves |
| 2026 | Audiência de custódia e segurança pública: desafios de implementação, efetividade e perspectivas de aprimoramento | - | Azevedo, Marcelo Igor Carvalho |
| 16-Jul-2026 | Judiciário, desenvolvimento e necropolítica a partir da duplicação da BR-135 | - | Aleixo, Herbete Gomes |
| 20-Jul-2026 | Direito penal simbólico e violência nos estádios: análise da efetividade da responsabilização criminal dos torcedores à luz da Lei Geral do Esporte | - | Nascimento Júnior, Arilson Pereira do |
| 16-Jul-2026 | A judicialização do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS para pessoas com Transtorno do Espectro Autista: uma análise do critério socioeconômico na concessão do benefício à luz das decisões do STF | - | Moura, Wellryk Lucas Dias |
| 20-Jul-2026 | A cultura do desempenho e o esgotamento emocional no direito do trabalho brasileiro: uma análise da jornada 6x1 e seus reflexos na saúde mental do trabalhador | - | Batista, Sarah do Nascimento |
| 13-Jul-2026 | A persistência do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro: análise da ADPF 347 à luz da teoria de poder de Michel Foucault | - | Oliveira, Paula Maielly Diniz |
| 16-Jul-2026 | Direito fundamental à educação inclusiva: uma análise da (in)eficácia da Lei n° 14.254/2021 na garantia da inclusão de crianças com TDAH no sistema educacional brasileiro | - | Silva, Vanessa Moraes Rêgo da |
| 2026 | A responsabilidade civil do Estado por vazamentos de dados sigilosos de banco de dados do CNJ a partir da Lei Geral de Proteção de Dados | - | Campos, Daniel Vitor Rezende |
| 16-Ago-2025 | O acesso à água potável como direito fundamental no Brasil: um estudo sobre sua evolução, implicações jurídicas e desafios para sua implementação à luz da PEC 6/2021 | - | Lima, Allan José de Lemos |
| 14-Jul-2026 | A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial: uma análise da possibilidade de reparação à luz da Lei n. 15.240/2025 e da jurisprudência brasileira. | - | Vieira, Ruthe Estephany Dantas. |
| 15-Jul-2026 | Judicialização do direito fundamental à saúde no Brasil: uma análise sobre o acesso à medicamentos não incorporados ao SUS e os critérios dos Tribunais Superiores para a sua concessão | - | Brandão, Vivian Ariany Silva |
| 20-Jul-2026 | A responsabilidade civil das plataformas digitais no combate ao discurso de ódio: uma análise da constitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil após o entendimento do STF (2025-2026) | - | Oliveira, Ronilson Silva de |
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