A flexibilização da proibição da adoção avoenga pelo Superior Tribunal de Justiça: o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente ao art. 42, § 1°, do ECA

Sousa, Maria Eduarda Araújo

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Título:	A flexibilização da proibição da adoção avoenga pelo Superior Tribunal de Justiça: o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente ao art. 42, § 1°, do ECA
Título(s) alternativo(s):	The Superior Court of Justice’s relaxation of the ban on grandparent adoption: the principle of the best interests of the child and adolescent in light of article 42, paragraph 1, of the ECA
Autor(es):	Sousa, Maria Eduarda Araújo
Orientador:	Viana, Francisca Marlúcia de Mesquita Carneiro
Membro da Banca:	Alves, Maria do Socorro Pereira
Membro da Banca:	Gomes, Gabryel Cortez
Data do documento:	2026-07-15
Editor:	Universidade Estadual do Maranhão
Resumo:	O presente trabalho traz como tema “A flexibilização da proibição da adoção avoenga pelo Superior Tribunal de Justiça: o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente ao art. 42, § 1º, do ECA”. Logo, o objetivo principal é identificar os requisitos aplicados pelo STJ para a concessão da adoção avoenga. Tendo em vista que o estudo parte da constatação de que o fenômeno social da criação de netos por avós, em consequência do abandono, do falecimento ou da incapacidade dos genitores biológicos, impulsiona a busca pela formalização jurídica do vínculo de filiação. Uma vez que na situação fática isso já ocorre. O problema de pesquisa orienta-se pela seguinte indagação: a consolidação do vínculo de socioafetividade entre avós e netos é, por si só, fundamento suficiente para superar o impedimento legal da adoção avoenga? Os dados foram analisados seguindo a metodologia qualitativa. Visto que os procedimentos que foram adotados partiram de uma pesquisa bibliográfica apurada e documentada de acordo com a doutrina pertinente ao tema, assim como também pesquisa de artigos e trabalhos científicos em repositórios institucionais disponíveis na internet, além da análise detalhada do entendimento judicial do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de flexibilização da proibição da adoção avoenga. Como resultado, verificou-se que não basta que a adoção avoenga seja benéfica em abstrato, é necessário a análise detalhada de cada caso concreto a luz dos requisitos exigidos, visando ponderar o equilíbrio para a medida que melhor atenda ao interesse da criança ou do adolescente, visto que cabe ao Estado, a família e a sociedade o dever constitucional de assegurar com absoluta prioridade a proteção integral dos infantes. Além de que, a flexibilização da vedação legal permanece, portanto, circunscrita a situações de absoluta excepcionalidade, nas quais a aplicação literal da norma produziria resultado manifestamente contrário ao melhor interesse da criança ou do adolescente, único valor capaz de justificar o afastamento da regra infraconstitucional.
Resumo:	This study addresses the theme: "The relaxation of the ban on grandparent adoption by the Superior Court of Justice: the principle of the best interests of the child and adolescent vis-àvis Article 42, §1, of the Child and Adolescent Statute (ECA)." Accordingly, the primary objective is to identify the requirements applied by the Superior Court of Justice (STJ) for granting grandparent adoption. The study stems from the observation that the social phenomenon of grandparents raising grandchildren—due to the abandonment, death, or incapacity of biological parents—drives the pursuit of legal formalization of the parent-child bond, given that this relationship already exists in practice. The research problem is guided by the following question: Is the consolidation of a socio-affective bond between grandparents and grandchildren, in itself, sufficient grounds to overcome the legal impediment to grandparent adoption? Data were analyzed using a qualitative methodology. The procedures adopted involved thorough bibliographic research based on relevant legal doctrine, a review of articles and scientific papers from online institutional repositories, and a detailed analysis of the STJ’s judicial stance regarding the possibility of relaxing the ban on grandparent adoption. The results indicate that it is not enough for grandparent adoption to be beneficial in the abstract; a detailed analysis of each specific case is required in light of the necessary criteria. This aims to strike a balance and determine the measure that best serves the child's or adolescent's interests, given the constitutional duty shared by the State, the family, and society to ensure the comprehensive protection of minors with absolute priority. Furthermore, the relaxation of the legal prohibition remains confined to truly exceptional situations where a literal application of the rule would yield a result manifestly contrary to the best interests of the child or adolescent—the only value capable of justifying a departure from the sub-constitutional rule.
Palavras-chave:	Adoção avoenga Caso concreto Melhor interesse das crianças e adolescentes Proteção integral Vínculo de filiação Direito de família Direito da criança e do adolescente Socioafetividade Grandparent adoption Specific case Best interests of children and adolescents Comprehensive protection Parental bond Family law Children’s and adolescents’ rights Socio-affectivity
Aparece nas coleções:	Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias

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