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dc.creatorSousa, Maria Eduarda Araújo-
dc.date.accessioned2026-08-31T19:55:08Z-
dc.date.available2026-08-31-
dc.date.available2026-08-31T19:55:08Z-
dc.date.issued2026-07-15-
dc.identifier.citationSOUSA, Maria Eduarda Araújo. A flexibilização da proibição da adoção avoenga pelo Superior Tribunal de Justiça: o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente ao art. 42, § 1°, do ECA. 2026. 48f. Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Bacabal, Universidade Estadual do Maranhão, Bacabal - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6544pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6544-
dc.description.abstractThis study addresses the theme: "The relaxation of the ban on grandparent adoption by the Superior Court of Justice: the principle of the best interests of the child and adolescent vis-àvis Article 42, §1, of the Child and Adolescent Statute (ECA)." Accordingly, the primary objective is to identify the requirements applied by the Superior Court of Justice (STJ) for granting grandparent adoption. The study stems from the observation that the social phenomenon of grandparents raising grandchildren—due to the abandonment, death, or incapacity of biological parents—drives the pursuit of legal formalization of the parent-child bond, given that this relationship already exists in practice. The research problem is guided by the following question: Is the consolidation of a socio-affective bond between grandparents and grandchildren, in itself, sufficient grounds to overcome the legal impediment to grandparent adoption? Data were analyzed using a qualitative methodology. The procedures adopted involved thorough bibliographic research based on relevant legal doctrine, a review of articles and scientific papers from online institutional repositories, and a detailed analysis of the STJ’s judicial stance regarding the possibility of relaxing the ban on grandparent adoption. The results indicate that it is not enough for grandparent adoption to be beneficial in the abstract; a detailed analysis of each specific case is required in light of the necessary criteria. This aims to strike a balance and determine the measure that best serves the child's or adolescent's interests, given the constitutional duty shared by the State, the family, and society to ensure the comprehensive protection of minors with absolute priority. Furthermore, the relaxation of the legal prohibition remains confined to truly exceptional situations where a literal application of the rule would yield a result manifestly contrary to the best interests of the child or adolescent—the only value capable of justifying a departure from the sub-constitutional rule.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoção avoengapt_BR
dc.subjectCaso concretopt_BR
dc.subjectMelhor interesse das crianças e adolescentespt_BR
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.subjectVínculo de filiaçãopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectDireito da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectGrandparent adoptionpt_BR
dc.subjectSpecific casept_BR
dc.subjectBest interests of children and adolescentspt_BR
dc.subjectComprehensive protectionpt_BR
dc.subjectParental bondpt_BR
dc.subjectFamily lawpt_BR
dc.subjectChildren’s and adolescents’ rightspt_BR
dc.subjectSocio-affectivitypt_BR
dc.titleA flexibilização da proibição da adoção avoenga pelo Superior Tribunal de Justiça: o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente ao art. 42, § 1°, do ECApt_BR
dc.title.alternativeThe Superior Court of Justice’s relaxation of the ban on grandparent adoption: the principle of the best interests of the child and adolescent in light of article 42, paragraph 1, of the ECApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.IDSOUSA, M. E. A.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3842628427185439pt_BR
dc.contributor.advisor1Viana, Francisca Marlúcia de Mesquita Carneiro-
dc.contributor.advisor1IDVIANA, F. M. M. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8789768417052406pt_BR
dc.contributor.referee1Alves, Maria do Socorro Pereira-
dc.contributor.referee1IDALVES, M. S. P.pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0716416595096245pt_BR
dc.contributor.referee2Gomes, Gabryel Cortez-
dc.contributor.referee2IDGOMES, G. C.pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3798620066906703pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho traz como tema “A flexibilização da proibição da adoção avoenga pelo Superior Tribunal de Justiça: o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente frente ao art. 42, § 1º, do ECA”. Logo, o objetivo principal é identificar os requisitos aplicados pelo STJ para a concessão da adoção avoenga. Tendo em vista que o estudo parte da constatação de que o fenômeno social da criação de netos por avós, em consequência do abandono, do falecimento ou da incapacidade dos genitores biológicos, impulsiona a busca pela formalização jurídica do vínculo de filiação. Uma vez que na situação fática isso já ocorre. O problema de pesquisa orienta-se pela seguinte indagação: a consolidação do vínculo de socioafetividade entre avós e netos é, por si só, fundamento suficiente para superar o impedimento legal da adoção avoenga? Os dados foram analisados seguindo a metodologia qualitativa. Visto que os procedimentos que foram adotados partiram de uma pesquisa bibliográfica apurada e documentada de acordo com a doutrina pertinente ao tema, assim como também pesquisa de artigos e trabalhos científicos em repositórios institucionais disponíveis na internet, além da análise detalhada do entendimento judicial do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de flexibilização da proibição da adoção avoenga. Como resultado, verificou-se que não basta que a adoção avoenga seja benéfica em abstrato, é necessário a análise detalhada de cada caso concreto a luz dos requisitos exigidos, visando ponderar o equilíbrio para a medida que melhor atenda ao interesse da criança ou do adolescente, visto que cabe ao Estado, a família e a sociedade o dever constitucional de assegurar com absoluta prioridade a proteção integral dos infantes. Além de que, a flexibilização da vedação legal permanece, portanto, circunscrita a situações de absoluta excepcionalidade, nas quais a aplicação literal da norma produziria resultado manifestamente contrário ao melhor interesse da criança ou do adolescente, único valor capaz de justificar o afastamento da regra infraconstitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Bacabalpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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