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Título: Multiparentalidade e guarda: o princípio do melhor interesse da criança como critério na coexistência da filiação biológica e socioafetiva
Título(s) alternativo(s): Multi-parental families and custody: the principle of the best interests of the child as a criterion for the coexistence of biological and socio-emotional parenting
Autor(es): Sobral, Karine Rosa
Orientador: Passos, Carlos Vinicius Feitoza dos
Membro da Banca: Gomes, Gabryel Cortez
Membro da Banca: Lima, Meirelene Pereira Froes
Data do documento: 2026-07-14
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise do instituto da guarda no contexto da multiparentalidade, compreendida como a coexistência jurídica da filiação biológica e da filiação socioafetiva. A partir do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal, em 2016, consagrou-se a tese de que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento concomitante do vínculo biológico, com os efeitos jurídicos próprios. Nesse cenário, emerge a problemática da definição da guarda quando há múltiplos vínculos parentais reconhecidos simultaneamente, tarefa que recai sobre o Poder Judiciário à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no art. 227 da Constituição Federal de 1988 e no art. 3.º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho se propõe a investigar de que forma esse princípio orienta a decisão judicial sobre a guarda na família multiparental, examinando a doutrina especializada, a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental, de natureza qualitativa. Conclui-se que o princípio do melhor interesse da criança constitui o critério central e inafastável para a definição da guarda na multiparentalidade, sobrepondo-se a qualquer hierarquia entre o vínculo biológico e o socioafetivo.
Resumo: This study analyzes the legal concept of child custody within the context of multiparentality— understood as the legal coexistence of biological and socio-affective parent-child relationships. Following the 2016 Supreme Federal Court ruling on Extraordinary Appeal No. 898.060/SC, the principle was established that socio-affective parenthood does not preclude the simultaneous recognition of a biological bond, along with its associated legal effects. This scenario gives rise to the challenge of determining custody arrangements when multiple parental bonds are recognized concurrently—a task that falls to the Judiciary, guided by the principle of the best interests of the child and adolescent, as enshrined in Article 227 of the 1988 Federal Constitution and Article 3 of the Statute of the Child and Adolescent (ECA). This study aims to investigate how this principle guides judicial decisions regarding custody in multiparental families by examining specialized legal doctrine, current legislation, and the case law of higher courts. The methodology employed is qualitative, based on a review of literature and legal documents. The study concludes that the principle of the best interests of the child serves as the central and indispensable criterion for determining custody in cases of multiparentality, taking precedence over any hierarchy between biological and socio-affective bonds.
Palavras-chave: Multiparentalidade
Guarda
Filiação
Direito de família
Socioafetividade
Recurso Extraordinário n.º 898.060/SC
Paternidade
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Relações familiares
Multiparentality
Custody
Parentage
Family law
Socio-emotional parenting
Extraordinary Appeal No. 898.060/SC
Paternity
Statute of the Child and Adolescent (ECA)
Family relationships
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias

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