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dc.creatorSobral, Karine Rosa-
dc.date.accessioned2026-09-18T19:39:09Z-
dc.date.available2026-09-18-
dc.date.available2026-09-18T19:39:09Z-
dc.date.issued2026-07-14-
dc.identifier.citationSOBRAL, Karine Rosa. Multiparentalidade e guarda: o princípio do melhor interesse da criança como critério na coexistência da filiação biológica e socioafetiva. 2026. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Bacabal, Universidade Estadual do Maranhão, Bacabal - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6819pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6819-
dc.description.abstractThis study analyzes the legal concept of child custody within the context of multiparentality— understood as the legal coexistence of biological and socio-affective parent-child relationships. Following the 2016 Supreme Federal Court ruling on Extraordinary Appeal No. 898.060/SC, the principle was established that socio-affective parenthood does not preclude the simultaneous recognition of a biological bond, along with its associated legal effects. This scenario gives rise to the challenge of determining custody arrangements when multiple parental bonds are recognized concurrently—a task that falls to the Judiciary, guided by the principle of the best interests of the child and adolescent, as enshrined in Article 227 of the 1988 Federal Constitution and Article 3 of the Statute of the Child and Adolescent (ECA). This study aims to investigate how this principle guides judicial decisions regarding custody in multiparental families by examining specialized legal doctrine, current legislation, and the case law of higher courts. The methodology employed is qualitative, based on a review of literature and legal documents. The study concludes that the principle of the best interests of the child serves as the central and indispensable criterion for determining custody in cases of multiparentality, taking precedence over any hierarchy between biological and socio-affective bonds.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectGuardapt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectRecurso Extraordinário n.º 898.060/SCpt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)pt_BR
dc.subjectRelações familiarespt_BR
dc.subjectMultiparentalitypt_BR
dc.subjectCustodypt_BR
dc.subjectParentagept_BR
dc.subjectFamily lawpt_BR
dc.subjectSocio-emotional parentingpt_BR
dc.subjectExtraordinary Appeal No. 898.060/SCpt_BR
dc.subjectPaternitypt_BR
dc.subjectStatute of the Child and Adolescent (ECA)pt_BR
dc.subjectFamily relationshipspt_BR
dc.titleMultiparentalidade e guarda: o princípio do melhor interesse da criança como critério na coexistência da filiação biológica e socioafetivapt_BR
dc.title.alternativeMulti-parental families and custody: the principle of the best interests of the child as a criterion for the coexistence of biological and socio-emotional parentingpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Passos, Carlos Vinicius Feitoza dos-
dc.contributor.advisor1IDPASSOS, C. V. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8631148590821930pt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, Gabryel Cortez-
dc.contributor.referee1IDGOMES, G. C.pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3798620066906703pt_BR
dc.contributor.referee2Lima, Meirelene Pereira Froes-
dc.contributor.referee2IDLIMA, M. P. F.pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6710215904672808pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objeto a análise do instituto da guarda no contexto da multiparentalidade, compreendida como a coexistência jurídica da filiação biológica e da filiação socioafetiva. A partir do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal, em 2016, consagrou-se a tese de que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento concomitante do vínculo biológico, com os efeitos jurídicos próprios. Nesse cenário, emerge a problemática da definição da guarda quando há múltiplos vínculos parentais reconhecidos simultaneamente, tarefa que recai sobre o Poder Judiciário à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no art. 227 da Constituição Federal de 1988 e no art. 3.º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho se propõe a investigar de que forma esse princípio orienta a decisão judicial sobre a guarda na família multiparental, examinando a doutrina especializada, a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental, de natureza qualitativa. Conclui-se que o princípio do melhor interesse da criança constitui o critério central e inafastável para a definição da guarda na multiparentalidade, sobrepondo-se a qualquer hierarquia entre o vínculo biológico e o socioafetivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Bacabalpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias

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