Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias Página principal da coleção Visualizar estatísticas
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 16-Jul-2026 | A tutela existencial da filiação: uma análise da responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da jurisprudência do STJ | - | Vieira, João Ruanvictor dos Santos Souza |
| 14-Jul-2026 | Os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações do Estado do Maranhão: uma análise sobre a publicidade e a transparência com a nova lei | - | Albuquerque, Pedro Henrique de Araújo |
| 13-Jun-2026 | O consumidor superendividado e a proteção do mínimo existencial: análise da suficiência dos mecanismos de proteção previstos na Lei nº 14.181/2021 | - | Dias, Luis Gustavo Clarentino |
| 22-Jan-2026 | Legislação ambiental à luz da conjuntura contemporânea: uma análise da importância da responsabilidade civil como instrumento legitimador da justiça intergeracional | - | Nascimento, Thaíssa Castro |
| 2024 | Acordo de não persecução penal – ANPP e o sistema judiciário: análise dos impactos na comarca de Zé Doca-MA, no período de 2020 à 2023 | - | Silva Filho , Sebastião Bastos |
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