Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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16-Jul-2026A tutela existencial da filiação: uma análise da responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da jurisprudência do STJ-Vieira, João Ruanvictor dos Santos Souza
14-Jul-2026Os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações do Estado do Maranhão: uma análise sobre a publicidade e a transparência com a nova lei-Albuquerque, Pedro Henrique de Araújo
13-Jun-2026O consumidor superendividado e a proteção do mínimo existencial: análise da suficiência dos mecanismos de proteção previstos na Lei nº 14.181/2021-Dias, Luis Gustavo Clarentino
22-Jan-2026Legislação ambiental à luz da conjuntura contemporânea: uma análise da importância da responsabilidade civil como instrumento legitimador da justiça intergeracional-Nascimento, Thaíssa Castro
2024Acordo de não persecução penal – ANPP e o sistema judiciário: análise dos impactos na comarca de Zé Doca-MA, no período de 2020 à 2023-Silva Filho , Sebastião Bastos
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