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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
| 2026 | Audiência de custódia e segurança pública: desafios de implementação, efetividade e perspectivas de aprimoramento | - | AZEVEDO, Marcelo Igor Carvalho |
| 16-Jul-2026 | Judiciário, desenvolvimento e necropolítica a partir da duplicação da BR-135 | - | Aleixo, Herbete Gomes |
| 20-Jul-2026 | Direito penal simbólico e violência nos estádios: análise da efetividade da responsabilização criminal dos torcedores à luz da Lei Geral do Esporte | - | Nascimento Júnior, Arilson Pereira do |
| 16-Jul-2026 | A judicialização do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS para pessoas com Transtorno do Espectro Autista: uma análise do critério socioeconômico na concessão do benefício à luz das decisões do STF | - | Moura, Wellryk Lucas Dias |
| 20-Jul-2026 | A cultura do desempenho e o esgotamento emocional no direito do trabalho brasileiro: uma análise da jornada 6x1 e seus reflexos na saúde mental do trabalhador | - | Batista, Sarah do Nascimento |
| 13-Jul-2026 | A persistência do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro: análise da ADPF 347 à luz da teoria de poder de Michel Foucault | - | Oliveira, Paula Maielly Diniz |
| 16-Jul-2026 | Direito fundamental à educação inclusiva: uma análise da (in)eficácia da Lei n° 14.254/2021 na garantia da inclusão de crianças com TDAH no sistema educacional brasileiro | - | Silva, Vanessa Moraes Rêgo da |
| 2026 | A responsabilidade civil do Estado por vazamentos de dados sigilosos de banco de dados do CNJ a partir da Lei Geral de Proteção de Dados | - | Campos, Daniel Vitor Rezende |
| 16-Ago-2025 | O acesso à água potável como direito fundamental no Brasil: um estudo sobre sua evolução, implicações jurídicas e desafios para sua implementação à luz da PEC 6/2021 | - | Lima, Allan José de Lemos |
| 14-Jul-2026 | A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial: uma análise da possibilidade de reparação à luz da Lei n. 15.240/2025 e da jurisprudência brasileira. | - | Vieira, Ruthe Estephany Dantas. |
| 15-Jul-2026 | Judicialização do direito fundamental à saúde no Brasil: uma análise sobre o acesso à medicamentos não incorporados ao SUS e os critérios dos Tribunais Superiores para a sua concessão | - | Brandão, Vivian Ariany Silva |
| 20-Jul-2026 | A responsabilidade civil das plataformas digitais no combate ao discurso de ódio: uma análise da constitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil após o entendimento do STF (2025-2026) | - | Oliveira, Ronilson Silva de |
| 20-Jul-2026 | A equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro no direito brasileiro: reflexos do julgamento do RE 878.694/MG na proteção sucessória da união estável | - | Moreno, Paula Beatriz Sousa |
| 16-Jul-2026 | A (in)efetividade do controle da improbidade administrativa após a Lei nº 14.230/2021: uma análise da accountability horizontal a partir dos dados do CNJ (2020-2025) com ênfase no estado do Maranhão | - | Lima, Dionatã Silva |
| 14-Jul-2026 | A vulnerabilidade do consumidor no e-commerce: análise da eficácia da legislação brasileira na proteção das relações de consumo digitais | - | Camelo, Beatriz Sthefany Torres |
| 10-Jul-2026 | Holding familiar como instrumento de mitigação de riscos em sucessões onerosas: análise de sua eficácia diante da progressividade do ITCMD introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 | - | Vasconcelos Júnior, Telmi Farias de |
| 10-Jul-2026 | Quinto constitucional: a ausência da Defensoria Pública e a sua consequência na pluralidade de ideias nos tribunais | - | Nascimento, Ianka Raquel Oliveira do |
| 10-Jul-2026 | Limites da reforma tributária na promoção da justiça fiscal no Brasil: análise da eficácia da EC nº 132/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 | - | Oliveira, Wesley Conceição |
| 16-Jul-2026 | Governança judicial colaborativa: o papel do diálogo institucional na efetividade das decisões judiciais relativas à implementação de políticas públicas | - | Costa, Rodrigo Licar |
| 2026 | Eficácia das medidas protetivas de urgência na proteção as vítimas de violência doméstica no munícipio de Santa Inês - MA, no período de 2020 a 2025 | - | Santos, Maria do Socorro Oliveira |
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