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Data do documentoTítuloAutor(es)Autor(es)
25-Fev-2013Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo PenalSilva, Rejane Barbosa da-
21-Jan-2013Limites à discricionariedade administrativa e seu controle judicial: uma leitura das construções doutrinárias no Direito brasileiro e o posicionamento do Tribuna de Regional Federal da 1ª Região sobre o temaMelo, Bianca Vieira de Sousa-
4-Jan-2013A possibilidade de exercício da função jurisdicional pelo Tribunal de Contas: análise jurídica da Corte de Contas a partir da Constituição Federal de 1988Costa, Bruna Ferreira-
28-Jan-2013Assédio moral: conduta atentatória à dignidade do trabalhador empregadoSilva, Lucidalva Santos-
2013A prestação jurisdicional dos juizados especiais cíveis na solução dos conflitos a partir do princípio da celeridadeLima, José Gilvan Espinosa-
2013Atuação do judiciário maranhense no combate ao trabalho escravo no século XXIBrito, Fábio Ícaro da Silva-
1-Fev-2013A validade dos contratos eletrônicos dentro da ordem jurídica brasileiraSilva, Vinicius Oliveira Melo da-
2013A afetividade como valor jurídico e a possibilidade de responsabilidade civil por dano afetivo no ordenamento pátrioRibeiro Netto, Ivônio Pinheiro-
2013A justiça restaurativa como perspectiva para a superação da crise do sistema carcerárioNascimento, Jaime do-
2013Assédio moral na relação de emprego: a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado com enfoque na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª RegiãoMagalhães, Elayne Morais de-

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