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Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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14-Jul-2026A vulnerabilidade do consumidor no e-commerce: análise da eficácia da legislação brasileira na proteção das relações de consumo digitais-Camelo, Beatriz Sthefany Torres
10-Jul-2026Holding familiar como instrumento de mitigação de riscos em sucessões onerosas: análise de sua eficácia diante da progressividade do ITCMD introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023-Vasconcelos Júnior, Telmi Farias de
10-Jul-2026Quinto constitucional: a ausência da Defensoria Pública e a sua consequência na pluralidade de ideias nos tribunais-Nascimento, Ianka Raquel Oliveira do
10-Jul-2026Limites da reforma tributária na promoção da justiça fiscal no Brasil: análise da eficácia da EC nº 132/2023 e das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026-Oliveira, Wesley Conceição
16-Jul-2026Governança judicial colaborativa: o papel do diálogo institucional na efetividade das decisões judiciais relativas à implementação de políticas públicas-Costa, Rodrigo Licar
2026Eficácia das medidas protetivas de urgência na proteção as vítimas de violência doméstica no munícipio de Santa Inês - MA, no período de 2020 a 2025-Santos, Maria do Socorro Oliveira
16-Jul-2026A tutela existencial da filiação: uma análise da responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da jurisprudência do STJ-Vieira, João Ruanvictor dos Santos Souza
14-Jul-2026Os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações do Estado do Maranhão: uma análise sobre a publicidade e a transparência com a nova lei-Albuquerque, Pedro Henrique de Araújo
13-Jun-2026O consumidor superendividado e a proteção do mínimo existencial: análise da suficiência dos mecanismos de proteção previstos na Lei nº 14.181/2021-Dias, Luis Gustavo Clarentino
22-Jan-2026Legislação ambiental à luz da conjuntura contemporânea: uma análise da importância da responsabilidade civil como instrumento legitimador da justiça intergeracional-Nascimento, Thaíssa Castro
2024Acordo de não persecução penal – ANPP e o sistema judiciário: análise dos impactos na comarca de Zé Doca-MA, no período de 2020 à 2023-Silva Filho , Sebastião Bastos
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