A tutela existencial da filiação: uma análise da responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da jurisprudência do STJ

Vieira, João Ruanvictor dos Santos Souza

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Título:	A tutela existencial da filiação: uma análise da responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da jurisprudência do STJ
Título(s) alternativo(s):	The existential protection of parent-child relationships: an analysis of civil liability for emotional neglect in light of the case law of the Superior Court of Justice (STJ)
Autor(es):	Vieira, João Ruanvictor dos Santos Souza
Orientador:	Clementino, Pedro Henrique Gonçalves
Membro da Banca:	Castro, Keila da Silva Ferreira
Membro da Banca:	Lima, Meirelene Pereira Fróes
Data do documento:	2026-07-16
Editor:	Universidade Estadual do Maranhão
Resumo:	O presente trabalho analisa a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil aos casos de abandono afetivo na relação paterno-filial, a partir da compreensão de que o dever de cuidado constitui obrigação jurídica inerente ao exercício do poder familiar. A pesquisa insere-se no contexto da reconfiguração constitucional do Direito das Famílias, marcada pela superação do paradigma patrimonialista e pela centralidade da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar e da proteção integral da criança e do adolescente. Nesse cenário, investigase em que medida a omissão parental injustificada, quando violadora de deveres jurídicos de cuidado, convivência e assistência, pode ultrapassar a esfera da mera reprovação moral para configurar ato ilícito apto a ensejar a incidência da responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar. O estudo tem como objetivo analisar juridicamente a possibilidade de responsabilização civil decorrente do abandono afetivo paterno-filial, com especial enfoque nos fundamentos normativos, doutrinários e jurisprudenciais que sustentam a reparação por danos morais. Para tanto, adota-se o método dedutivo, mediante revisão bibliográfica, análise legislativa e exame crítico da construção jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, examina-se a evolução histórica e constitucional do Direito das Famílias e a consolidação do dever jurídico de cuidado nas relações parentais. Em seguida, analisam-se os pressupostos da responsabilidade civil e sua incidência nas relações familiares. Por fim, investiga-se especificamente a responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial, especialmente a partir da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro admite, em hipóteses específicas, a responsabilização civil decorrente do abandono afetivo, desde que demonstrada a violação concreta de deveres jurídicos preexistentes, a existência de dano e o nexo causal, configurando importante instrumento de proteção da dignidade humana e de efetivação da parentalidade responsável.
Resumo:	This study analyzes the application of civil liability to cases of affective abandonment within the parent-child relationship, based on the understanding that the duty of care constitutes a legal obligation inherent to the exercise of parental responsibilities. The research is situated within the context of the constitutional reconfiguration of Family Law, marked by the overcoming of the patrimonial paradigm and the centrality of human dignity, family solidarity, and the full protection of children and adolescents. In this context, the study investigates the extent to which unjustified parental omission, when violating legal duties of care, coexistence, and assistance, may transcend the sphere of mere moral reproach and constitute an unlawful act capable of giving rise to civil liability and the consequent duty to compensate. The study aims to provide a legal analysis of the possibility of civil liability arising from affective abandonment in the parent-child relationship, with particular emphasis on the normative, doctrinal, and jurisprudential grounds supporting claims for moral damages. To this end, the deductive method is employed through bibliographical research, legislative analysis, and critical examination of the case law developed by the Superior Court of Justice (STJ). Structurally, the study is divided into three central chapters. The first examines the historical and constitutional evolution of Family Law and the establishment of the legal duty of care in parental relationships. The second analyzes the requirements of civil liability and their application within family relationships. Finally, the third specifically investigates civil liability for affective abandonment in the parent-child relationship, particularly in light of the understanding established by the Superior Court of Justice. The study concludes that the Brazilian legal system recognizes, in specific cases, civil liability arising from affective abandonment, provided that there is proof of a concrete violation of pre-existing legal duties, the existence of harm, and a causal link, thus constituting an important instrument for the protection of human dignity and the enforcement of responsible parenthood.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Abandono afetivo Poder familiar Dever de cuidado Relações parentais Direito das famílias Direitos da criança e do adolescente Danos morais Civil Liability Emotional Neglect Parental Authority Duty of Care Parental Relationships Family Law Rights of Children and Adolescents Non-Pecuniary Damages
Aparece nas coleções:	Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias

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