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dc.creatorVieira, João Ruanvictor dos Santos Souza-
dc.date.accessioned2026-07-23T13:39:34Z-
dc.date.available2026-07-23-
dc.date.available2026-07-23T13:39:34Z-
dc.date.issued2026-07-16-
dc.identifier.citationVIEIRA, João Ruanvictor dos Santos Souza. A tutela existencial da filiação: uma análise da responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da jurisprudência do STJ. 2026. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Bacabal, Universidade Estadual do Maranhão, Bacabal - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6322pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6322-
dc.description.abstractThis study analyzes the application of civil liability to cases of affective abandonment within the parent-child relationship, based on the understanding that the duty of care constitutes a legal obligation inherent to the exercise of parental responsibilities. The research is situated within the context of the constitutional reconfiguration of Family Law, marked by the overcoming of the patrimonial paradigm and the centrality of human dignity, family solidarity, and the full protection of children and adolescents. In this context, the study investigates the extent to which unjustified parental omission, when violating legal duties of care, coexistence, and assistance, may transcend the sphere of mere moral reproach and constitute an unlawful act capable of giving rise to civil liability and the consequent duty to compensate. The study aims to provide a legal analysis of the possibility of civil liability arising from affective abandonment in the parent-child relationship, with particular emphasis on the normative, doctrinal, and jurisprudential grounds supporting claims for moral damages. To this end, the deductive method is employed through bibliographical research, legislative analysis, and critical examination of the case law developed by the Superior Court of Justice (STJ). Structurally, the study is divided into three central chapters. The first examines the historical and constitutional evolution of Family Law and the establishment of the legal duty of care in parental relationships. The second analyzes the requirements of civil liability and their application within family relationships. Finally, the third specifically investigates civil liability for affective abandonment in the parent-child relationship, particularly in light of the understanding established by the Superior Court of Justice. The study concludes that the Brazilian legal system recognizes, in specific cases, civil liability arising from affective abandonment, provided that there is proof of a concrete violation of pre-existing legal duties, the existence of harm, and a causal link, thus constituting an important instrument for the protection of human dignity and the enforcement of responsible parenthood.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectDever de cuidadopt_BR
dc.subjectRelações parentaispt_BR
dc.subjectDireito das famíliaspt_BR
dc.subjectDireitos da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectDanos moraispt_BR
dc.subjectCivil Liabilitypt_BR
dc.subjectEmotional Neglectpt_BR
dc.subjectParental Authoritypt_BR
dc.subjectDuty of Carept_BR
dc.subjectParental Relationshipspt_BR
dc.subjectFamily Lawpt_BR
dc.subjectRights of Children and Adolescentspt_BR
dc.subjectNon-Pecuniary Damagespt_BR
dc.titleA tutela existencial da filiação: uma análise da responsabilidade civil por abandono afetivo à luz da jurisprudência do STJpt_BR
dc.title.alternativeThe existential protection of parent-child relationships: an analysis of civil liability for emotional neglect in light of the case law of the Superior Court of Justice (STJ)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.IDVIEIRA, J. R. S. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2890398810852964pt_BR
dc.contributor.advisor1Clementino, Pedro Henrique Gonçalves-
dc.contributor.advisor1IDCLEMENTINO, P. H. G.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2769328875170469pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Keila da Silva Ferreira-
dc.contributor.referee1IDCASTRO, K. S. F.pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868487391823016pt_BR
dc.contributor.referee2Lima, Meirelene Pereira Fróes-
dc.contributor.referee2IDLIMA, M. P. F.pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6710215904672808pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a possibilidade de aplicação do instituto da responsabilidade civil aos casos de abandono afetivo na relação paterno-filial, a partir da compreensão de que o dever de cuidado constitui obrigação jurídica inerente ao exercício do poder familiar. A pesquisa insere-se no contexto da reconfiguração constitucional do Direito das Famílias, marcada pela superação do paradigma patrimonialista e pela centralidade da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar e da proteção integral da criança e do adolescente. Nesse cenário, investigase em que medida a omissão parental injustificada, quando violadora de deveres jurídicos de cuidado, convivência e assistência, pode ultrapassar a esfera da mera reprovação moral para configurar ato ilícito apto a ensejar a incidência da responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar. O estudo tem como objetivo analisar juridicamente a possibilidade de responsabilização civil decorrente do abandono afetivo paterno-filial, com especial enfoque nos fundamentos normativos, doutrinários e jurisprudenciais que sustentam a reparação por danos morais. Para tanto, adota-se o método dedutivo, mediante revisão bibliográfica, análise legislativa e exame crítico da construção jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, examina-se a evolução histórica e constitucional do Direito das Famílias e a consolidação do dever jurídico de cuidado nas relações parentais. Em seguida, analisam-se os pressupostos da responsabilidade civil e sua incidência nas relações familiares. Por fim, investiga-se especificamente a responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial, especialmente a partir da orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro admite, em hipóteses específicas, a responsabilização civil decorrente do abandono afetivo, desde que demonstrada a violação concreta de deveres jurídicos preexistentes, a existência de dano e o nexo causal, configurando importante instrumento de proteção da dignidade humana e de efetivação da parentalidade responsável.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Bacabalpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias

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