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Título: Quinto constitucional: a ausência da Defensoria Pública e a sua consequência na pluralidade de ideias nos tribunais
Título(s) alternativo(s): Constitutional Fifth: The Absence of the Public Defender’s Office and Its Impact on the Plurality of Ideas in the Courts
Autor(es): Nascimento, Ianka Raquel Oliveira do
Orientador: Noleto, Ana Paula Nunes
Membro da Banca: Araújo, Maria do Socorro Pereira Alves de
Membro da Banca: Cruz, Saile Azevedo da
Data do documento: 2026-07-10
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: A presente pesquisa analisa a ausência da Defensoria Pública no quinto constitucional e seus impactos na pluralidade de ideias e na representatividade dos tribunais brasileiros. Parte-se da seguinte problemática: de que forma a ausência da Defensoria Pública no quinto constitucional compromete a pluralidade de ideias e a representatividade institucional nos tribunais brasileiros? A investigação justifica-se pela relevância da composição plural do Poder Judiciário para o fortalecimento da democracia, da legitimidade das decisões judiciais e do acesso à justiça. O objetivo consiste em compreender os impactos constitucionais e democráticos decorrentes da exclusão da Defensoria Pública do instituto, analisando sua evolução histórica, seu papel constitucional e a relação entre diversidade institucional e legitimidade do Judiciário. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, qualitativa e descritiva, fundamentada em doutrina, artigos científicos, dissertações, teses e dispositivos constitucionais. Os resultados evidenciam que a atual configuração do quinto constitucional restringe a composição dos tribunais à advocacia e ao Ministério Público, reduzindo a diversidade de perspectivas jurídicas e enfraquecendo a representação dos hipossuficientes. Conclui-se que a inclusão da Defensoria Pública no quinto constitucional fortaleceria a pluralidade institucional, a representatividade democrática e a legitimidade do Poder Judiciário brasileiro.
Resumo: This research analyzes the absence of the Public Defender's Office from the constitutional fifth (quinto constitucional) and its impacts on the plurality of ideas and institutional representativeness within Brazilian courts. It is guided by the following research question: How does the absence of the Public Defender's Office from the constitutional fifth compromise the plurality of ideas and institutional representativeness in Brazilian courts? The study is justified by the importance of a plural composition of the Judiciary for strengthening democracy, the legitimacy of judicial decisions, and access to justice. Its objective is to understand the constitutional and democratic impacts resulting from the exclusion of the Public Defender's Office from this constitutional mechanism, examining its historical development, the constitutional role of the institution, and the relationship between institutional diversity and the legitimacy of the Judiciary. The research is characterized as bibliographic, qualitative, and descriptive, based on legal doctrine, scientific articles, dissertations, theses, and relevant constitutional provisions. The findings indicate that the current configuration of the constitutional fifth restricts court composition to lawyers and members of the Public Prosecutor's Office, thereby reducing the diversity of legal perspectives and weakening the representation of socially vulnerable individuals. It is concluded that including the Public Defender's Office in the constitutional fifth would strengthen institutional plurality, democratic representativeness, and the legitimacy of the Brazilian Judiciary.
Palavras-chave: Quinto constitucional
Defensoria Pública
Representatividade institucional
Democracia judicial
Acesso à justiça
Poder Judiciário
Ministério Público
Constitutional Fifth
Public Defender’s Office
Institutional Representation
Judicial Democracy
Access to Justice
Judiciary
Public Prosecutor’s Office
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito - CESB UEMA - Monografias

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